O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, compareceu nesta terça-feira (12/9), em Brasília, à posse dos dois novos conselheiros do CNJ: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga e o advogado André Godinho. Corrêa da Veiga é membro honorário do IAB desde 18 de agosto de 2010 e assume a vaga destinada a ministro do TST, aberta desde junho com a conclusão do mandato do ministro Lelio Bentes. Godinho, que faz parte da bancada baiana do Conselho Federal da OAB, foi indicado pela entidade para a vaga do conselheiro Luiz Allemand, que deixou o cargo em agosto.
No exercício da presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o 3º vice-presidente, Sergio Tostes, deu posse como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/9), aos advogados Márcio Vieira Santos, Fernanda de Carvalho Serra e Rui Meier. “Estou muito emocionada, pois era um sonho antigo ingressar no IAB, alimentado desde que estive aqui, há alguns anos, para assistir à posse de um colega”, afirmou da tribuna Fernanda de Carvalho Serra, que fará parte da Comissão de Direito do Trabalho.
O projeto de lei que institui o Código de Mineração Brasileiro e cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), de autoria do deputado federal Sarney Filho (PV-MA), atual ministro do Meio Ambiente, foi rejeitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (13/9), conduzida pelo 3º vice-presidente, Sergio Tostes. O PL 5.263/2016 recebeu pareceres contrários elaborados por três comissões do IAB: de Direito Ambiental; de Energia, Petróleo, Gás, Infraestrutura e Mineração, e de Direito Financeiro e Tributário. Os pareceres foram aprovados, por unanimidade, pelo plenário.
“O IAB mantém viva a memória dos grandes juristas que contribuíram com seu talento e saber para a cultura do Direito e sua difusão”. A afirmação foi feita pelo diretor Cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Carlos Castellar, coordenador do Seminário Comemorativo do Centenário de Nascimento do professor Caio Tácito, realizado nesta terça-feira (12/9), no plenário do Instituto. Organizado pelo professor e desembargador federal aposentado Sergio de Andréa Ferreira, o seminário homenageou o professor que dedicou a sua vida à atividade acadêmica, foi consultor da República no governo do presidente Juscelino Kubitschek e editor, por várias décadas, da Revista de Direito Administrativo.
Foi rejeitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (6/9), por unanimidade, o projeto de lei 2.511/2015, do deputado federal Alexandre Baldy (Pode/GO), que propõe a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e acessórios comprados por professores e alunos de instituições públicas de ensino.
O Plenário do IAB acolheu, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/9), a moção de repúdio ao desembargador Eugênio Cesário, do TRT-GO, de iniciativa da Comissão da Mulher. No dia 17 de agosto, o magistrado se recusou a ouvir a sustentação oral de uma advogada por considerar que a roupa que ela vestia (uma camisa sem mangas) era inadequada ao “decoro forense”. O julgamento foi retomado após a advogada conseguir emprestado um blazer com uma colega.
O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, deu posse como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/9), à advogada Tathiana de Carvalho Costa. “A conheço desde os seus primeiros dias na advocacia e acompanho seu crescimento profissional e acadêmico”, afirmou Técio Lins e Silva, que a indicou ao Instituto. “É mais um jovem talento que ingressa nesta Casa dentro do projeto de crescimento e renovação do IAB”, complementou Técio.
No painel Corrupção e crise do direito penal, o último antes da palestra de encerramento do I Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros, no sábado (2/9), em João Pessoa (PB), o advogado e ex-procurador da República Juarez Tavares afirmou: “Precisamos estabelecer limites ao poder público e à sua sanha punitiva, não permitindo a criminalização da política, que é essencial à democracia e está sendo criminalizada pela expansão do direito penal”. Do painel, mediado pela professora Ana Paula Albuquerque, da Universidade Federal da Paraíba, também participaram o procurador da República Fábio George e o diretor Cultural do IAB, João Carlos Castellar.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB), Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima, foi agraciado com a Medalha Montezuma, uma das principais comendas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que lhe foi entregue pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, no sábado (2/9), no encerramento do I Congresso Nacional do IAB, realizado em parceria pelas duas entidades.
No encerramento do Congresso Nacional do IAB – 174 anos, no sábado (2/9), em João Pessoa (PB), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em sua palestra sobre Democracia e judicialização da política no Brasil, fez um histórico sobre o surgimento do Judiciário como poder moderador e disse que a judicialização da política é uma tendência mundial. “Surgem reclamações a respeito de um certo ativismo e da ingerência do Poder Judiciário nas questões dos outros poderes, mas isso é decorrente da crise de representação”, afirmou.