O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva (foto), lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou liminar contra a execução provisória da pena de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância, em julgamento realizado no dia 5 de outubro. Ele ressaltou, no entanto, que a decisão foi proferida em caráter liminar: “É preciso aguardar o julgamento do mérito, quando o Supremo poderá rever seu entendimento”. Segundo o presidente do IAB, “a negativa da liminar não vincula nem o...

A edição janeiro/fevereiro destaca a manifestação do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, de que “2017 será para o IAB o ano das lutas pela reforma política e a defesa das prerrogativas da advocacia”. Ele propôs que a reforma política inclua a extinção da vitaliciedade dos magistrados das cortes superiores, a ser substituída por mandatos de 10 anos. O presidente do IAB defendeu, ainda, a adoção de mandatos de 10 anos para os que se tornam membros dos tribunais nas vagas reservadas, por meio do quinto constitucional, aos advogados e m...