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“As mulheres já são quase a metade do número de advogados do Rio de Janeiro, mas recebem menos e demoram mais para crescer na profissão.” A afirmação foi feita pela advogada Maíra Fernandes, chefe de gabinete da Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membro do Movimento da Mulher Advogada, em palestra no evento sobre Desafios da mulher na advocacia, realizado na terça-feira (13/3), na subseção da OABRJ em Rio Bonito. Na sua exposição, a presidente da Comissão da Mulher do IAB, Deborah Prates, primeira pessoa com deficiência visual a ingressar nos quadros do Instituto, criticou o processo judicial eletrônico. “Foi um profundo descaso com as advogadas com deficiência, que foram extirpadas da profissão, em 2013, com a sua implantação, que travou o funcionamento da ferramenta utilizada pelas pessoas cegas para navegar na internet”.

Organizado em parceria com o Movimento da Mulher Advogada, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OABRJ) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ (Caarj), o evento foi aberto pelo presidente da subseção, César Gomes de Sá, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Também palestraram a advogada eleitoral Samara Castro, integrante do coletivo de juventude Juntos; a ativista Suely Beatriz Ferreira, que atua na defesa da igualdade racial e dos direitos das pessoas idosas, e a professora de direito de família Giowana Cambrone.

Recorrendo à pesquisa Advocacia: profissão mulher, feita pela Caarj, em 2014, tendo como base os dados do censo realizado, em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maíra Fernandes informou: “As mulheres recebem 25% menos do que os homens, são 33% entre os advogados que empregam colegas e ocupam a presidência de apenas 10 das 63 subseções da OABRJ no estado, o que representa 15,8% do total”. Segundo ela, a baixa representatividade destoa do crescimento do ingresso das mulheres na profissão. Nos últimos 10 anos, o total de advogadas no Rio de Janeiro aumentou 97,1%, enquanto o de advogados cresceu 56,7%.

A professora Giowana Cambrone falou sobre “a invisibilidade das mulheres trans no meio jurídico” e destacou algumas conquistas, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo o uso do nome social por elas escolhido. A ativista Suely Beatriz Ferreira defendeu a valorização das advogadas idosas e disse que elas enfrentam a dificuldade de se reciclar, permanentemente, para se manter no mercado de trabalho. Ela abordou também o racismo na sua palestra. “É um grande empecilho para advogadas negras demonstrarem sua competência e serem respeitadas no judiciário”, afirmou. A advogada Samara Castro tratou do desemprego, do descrédito e do assédio vivido pelas jovens advogadas.
O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, foi empossado como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (14/3), pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, que também deu posse aos advogados Osvaldo Sirota Rotbande, ex-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), e Alessandra Balestieri. Estavam presentes membros da Diretoria da OAB-BA, o presidente da OABRJ, Felipe Santa Cruz, e o conselheiro federal pela OABRJ Carlos Roberto de Siqueira Castro.

“Não há uma única sessão em que não ingressem novos consócios, o que demonstra a vitalidade do IAB em seus 175 anos de existência”, afirmou Técio Lins e Silva. A respeito de Luiz Viana Queiroz, Técio, que o indicou ao Instituto, disse: “Trata-se de um advogado combativo. Sou testemunha do rigor da sua atividade em defesa da advocacia”. Na saudação ao novo consócio, o presidente falou também da dedicação do advogado à cultura baiana, com destaque para as ações junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Técio ressaltou, ainda, a iniciativa de Luiz Viana Queiroz de encomendar um busto de Montezuma, fundador do IAB e natural da Bahia, e colocá-lo na sede da OAB-BA.

Descendente de ex-governadores – Nascido no Rio, o advogado foi ainda criança, conforme suas palavras, para a “terra dos orixás”. Descendente de dois ex-governadores da Bahia, o bisavô Luiz Viana, que administrou o estado de 1896 a 1900, e o avô Luiz Viana Filho (1967/1971), o novo consócio está no segundo mandato consecutivo como presidente da OAB-BA. É procurador do Estado, advogado eleitoralista, professor de Direito Civil, Eleitoral e Constitucional e integrará a Comissão de Direito Constitucional do IAB.

“É com espanto e imensa honra que este advogado de província ingressa nesta Instituição bicentenária, de notória importância para o ordenamento jurídico do País, sobretudo neste momento em que o Judiciário não tem imposto os limites do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa às ações de combate à corrupção”, afirmou Luiz Viana Queiroz. Ele fez questão de registrar a presença da mulher, a psicóloga Elsa de Mattos: “A minha vida pode ser definida como antes e depois de ter conhecido Elsa”.


Da esq. para a dir., André Godinho, Luiz Viana Queiroz, Felipe Santa Cruz, Adriana Brasil Guimarães, Técio Lins e Silva, Carlos Eduardo Machado, Elsa de Mattos e Luciano Bandeira

‘Desmantelamento do estado constitucional’ – A 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez, que indicou o ex-presidente da Abrat Osvaldo Sirota Rotbande, afirmou: “A sua chegada, neste momento de desmantelamento do estado constitucional e de retrocesso, como se constata nas mudanças promovidas pela reforma trabalhista, reforça o nosso trabalho de unir a advocacia em prol da defesa dos direitos fundamentais”. Rotbande, que fará parte da Comissão de Direito do Trabalho, falou da sua “honra de ingressar na Instituição por cuja presidência passaram os grandes advogados trabalhistas Eugênio Roberto Haddock Lobo, Benedito Calheiros Bomfim e Celso Soares”.


Osvaldo Sirota Rotbande e Rita Cortez

Especialista em mediação, a advogada Alessandra Balestieri, indicada ao IAB pelos consócios João Guilherme Sauer e Daniel Blume Pereira de Almeida, também assumiu a tribuna. “Estou muito feliz por ter sido acolhida por esta Casa e espero contribuir, atuando na Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, para avançarmos nas formas alternativas que promovam a desjudicialização dos conflitos”, afirmou. Na saudação à colega de escritório, a advogada Fernanda Sauer, que falou em nome do pai, ressaltou “a serenidade e a firmeza de Alessandra no exercício da profissão”.


Alessandra Balestieri

Também compareceram à sessão o procurador-geral da OABRJ, Fábio Nogueira; o conselheiro André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão; o secretário-geral da seccional, Carlos Medauar, e os conselheiros Fabrício Castro e Gustavo Amorim; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAA-BA), Luiz Coutinho; o diretor-tesoureiro da OABRJ, Luciano Bandeira; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), Marcello Oliveira, e o comandante da Universidade da Força Aérea (Unifa), major-brigadeiro do ar José Isaías Augusto de Carvalho Neto.
O assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, no Centro do Rio, na noite desta quarta-feira (14/03), foi repudiado pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, que em nota exigiu “o máximo empenho das autoridades para a rápida e rigorosa apuração do crime”.

Leia a nota na íntegra:

Nota do IAB

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), consternado com o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, no Centro do Rio, manifesta profunda preocupação com a ousadia demonstrada por grupos criminosos, que empregam métodos semelhantes aos utilizados pela repressão no período da ditadura militar.

O IAB e toda a sociedade exigem o máximo empenho das autoridades para a rápida e rigorosa apuração do crime.

Rio de Janeiro, 14 de março de 2018.

Técio Lins e Silva
Presidente nacional do IAB
No dia 22/02/2018 reuniram-se na Biblioteca do IAB os membros da Comissão de Direito Imobiliário, sob a presença do Presidente da Comissão o Advogado Arnon Velmovitsky. O Presidente da Comissão deu boas vindas aos presentes e imediatamente colocou a pauta para leitura. Desta reunião, além da verificação de pareceres pendentes, restou ratificada a parceria entre IAB e ABAMI através de um convênio já firmado, cujos julgamentos sobre questão imobiliária serão catalogados. Restou aprovada a realização de palestras com os seguintes temas: Usucapião Extrajudicial; Condomínio de Loteamento de Acesso e os Instrumentos da Lei 13.465; Condomínio Urbano Simples e Condomínio de Lotes; Os Aspectos relevantes das questões imobiliárias; Inclusão das vincendas na execução de cotas de condomínio atrasadas; Mediação no Direito Imobiliário e A necessidade ou não da realização da conciliação prévia nas ações de despejo. Os Advogados que da reunião participaram mostraram-se interessados em aprovar junto ao IAB e ao TJ a criação de varas especializadas em Direito Imobiliário.
A Comissão Eleitoral - Eleições 2018/2010, integrada por Armando de Souza, José Gabriel Assis de Almeida e Paulo Penalva Santos, informa que, em razão da greve nacional, por tempo indeterminado, decretada nesta segunda-feira (12/3) pelos funcionários dos Correios, os membros efetivos residentes fora do Estado do Rio de Janeiro poderão votar por e-mail na eleição da nova Diretoria do IAB. O voto eletrônico será facultado exclusivamente àqueles que não moram no Rio. Os demais deverão comparecer à Assembléia Geral Eleitoral (AGE), que será realizada na sede do IAB, na Avenida Marechal Câmara 210, 5º andar, no Centro, no dia 11 de abril, das 12h às 18h.
O presidente da União Internacional dos Advogados (UIA), Pedro Pais de Almeida, foi empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pelo diretor de Relações Internacionais, Paulo Lins e Silva, durante o seminário sobre Incentivos Fiscais para Investimento Estrangeiro Direto, realizado pela Comissão Tributária da UIA, nos dias 8 e 9 de março, na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). A solenidade de posse do advogado português contou com a presença do presidente da Comissão de Direito Internacional do IAB, Luiz Dilermando de Castello Cruz.
Membro do Conselho Superior e diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado Aristóteles Atheniense, o mais antigo em atuação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com quase 60 anos de profissão, assumiu a tribuna e fez um discurso veemente em defesa da advocacia, nesta sexta-feira (9/3), na XVI Conferência da Advocacia Mineira, da qual é patrono. “Exorto os advogados que me ouvem para que não transijam com as agressões à advocacia cometidas pelo Estado autoritário, através de seus órgãos repressores”, conclamou o ex-presidente da OAB-MG e ex-vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na conferência que se encerra neste sábado (10/3), no Expominas, em Juiz de Fora (MG).
A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na abertura, nesta sexta-feira (9/3), no Expominas, em Juiz de Fora (MG), da XVI Conferência da Advocacia Mineira, cujo tema central é sobre Advocacia, acesso à justiça e efetividade. O encontro, que reúne mais de três mil advogados, membros do Poder Judiciário e estudantes de Direito de todo o País, será encerrado neste sábado (10/3). O IAB se fez presente também com o comparecimento dos diretores de Relações Institucionais, Aristóteles Atheniense, patrono da conferência, e de Biblioteca, Aurélio Wander Bastos.
Ao presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, coube a saudação a mais de 500 advogadas de todo o país, na abertura do I Encontro Brasileiro das Advogadas Criminalistas, realizado nos dias 6 e 7 de março, no auditório da OAB/DF, pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), presidida por Elias Mattar Assad, e pela Abracrim-DF, representação da entidade em Brasília, que tem como presidente Michel Saliba. “Nós vivemos tempos muito difíceis. A advocacia criminal vive os seus piores momentos perante a aclamação da justiça. Eu tenho certeza que cada uma das advogadas que aqui comparecem tem uma história para contar, através dos julgamentos mais longínquos em todos os cantos do Brasil”, afirmou Técio Lins e Silva.
8 de março

Dia Internacional da Mulher 

Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil, formou-se em Direito em 1898, mas, por conta do preconceito, só em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios do antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), condição necessária para o exercício da profissão. 

Ao lembrar Myrthes Gomes de Campos, que enfrentou preconceitos e foi pioneira na luta pelos direitos femininos, como o exercício da advocacia pela mulher, o voto feminino e a defesa da emancipação jurídica feminina, o IAB homenageia todas as mulheres neste Dia Internacional da Mulher.
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