Comissão de Direito Penal

Relator: João Pedro Pádua

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 3.191 de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227 de 2018), que altera os artigos 54 e 55 da Lei 9.099 de 1995, para dispor sobre pagamento de custas, taxas, emolumentos ou despesas no âmbito dos Juizados Especiais.

 Membros das Comissões Permanentes de Direito Processual Civil e de Direito do Consumidor do Instituto dos Advogados do Brasil

Felippe Borring Rocha

 Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2023 que “susta os efeitos da Resolução n. 492, de 17 de março de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que ‘estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário

Indicante: Carmela Grune

Comissão de Direito das Mulher e da Comissão de Direitos Humanos 

Relatora: Silvia Virginia Silva de Souza

Indicação de Amicus Curiae do IAB junto à Ação Civil Pública de iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro voltada para o impedimento dos efeitos práticos e o ressarcimento dos danos coletivos decorrentes da aplicação, na Rede de Atenção à Saúde do Município do Rio de Janeiro, da obrigação imposta pela Lei Municipal 8.936 de 12 de junho de 2025.

Comissão dos Direitos da Mulher

 Relatora: Leila de Andrade Linhares Barsted 

 Indicantes: José Agripino da Silva Oliveira e Paulo Fernando de Castro, respectivamente, Presidentes das Comissões de Igualdade Racial e de Direitos Humanos do IAB 

Projeto de Lei n.º 2.725/2025 – Crime de Injuria 

Parecer conjunto das Comissões de Direito Constitucional, de Direitos Humanos; e de Igualdade Racial 

 Relatores: Cinthia Polliane Camandaroba da Silva, pela Comissão de Igualdade Racial; 

Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, pela Comissão de Direitos Humanos  e  Érick Vanderlei Micheletti Felicio, ela Comissão de Direito Constitucional.

Parecer Comissão Direito Penal 

Relatores na CPDP: Christiano Fragoso e Thiago Nolasco

Assunto: Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos do TST. Limitação ou não da condenação ou da execução aos valores indicados aos pedidos na petição inicial, considerando o teor do art. 840, §1º, da CLT e o art. 12, §2º, da Instrução Normativa 41 do TST.

Relatoria: Dr. Ricardo José Leite de Sousa

Assunto: Inteligência Artificial. Regulação da IA no Poder Judiciário. Resolução CNJ nº 615/2025

Comissão de Inteligência Artificial e Inovação

Relatores: Patrícia Medeiros, Valéria Ribeiro, Ana Amelia Menna Barreto e Pedro Trovão

Assunto: Direito Digital. Projeto de Lei n.º 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Relatoras: Raquel Rangel e Fernanda Sauer

Indicante: Valéria Tavares de Sant’Anna 

Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030 da ONU 

Relatores: Adriana Amaral, Adriana Santos, Margarida Pressburger, Paulo Maltz

Assunto: Análise à Indicação nº 20/2025, referente ao PL nº 2.159/202, que dispõe sobre a flexibilização ou dispensa de licenciamento ambiental, estabelecendo normas e outras providências.

Assunto: Projeto de Lei estadual nº 1529/2023 que dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas redes públicas e privada de ensino nos casos de racismo e intolerância religiosa no âmbito no Estado do Rio de Janeiro. Parecer pela aprovação da matéria em discussão.