Comissão de Energia Elétrica e Transição Energética

Assunto: Contribuições jurídicas, a serem apresentadas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no contexto da Consulta Pública (CP) nº 007/2025, que trata das adaptações regulatórias acerca da Abertura do Mercado de Energia Elétrica e Open Energy no Brasil, para fins de migração do Grupo A. 

Projeto de Lei n 1.791/2019. Aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas em outras empresas. Constitucionalidade do Projeto de Lei. 

Comissões de Direito Administrativo e de Direito Constitucional 

José Guilherme Berman C. Pinto

Indicante: Joycemar Lima Tejo

Ementa: Direito Constitucional. Direito Ambiental. Direitos da Natureza. Meio ambiente. Proposta de Emenda à Constituição. O reconhecimento dos direitos da natureza no texto constitucional é uma tendência nos ordenamentos jurídicos contemporâneos e uma necessidade diante da crise climática.

Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030 da ONU 

 Relatoria: Valéria Tavares de Sant’Anna

 Direitos da Natureza – Natureza como Sujeito de Direitos – Antropoceno – Crise ecológica e institucional – Hermenêutica da Terra – Justiça relacional – Rizoma – Ancestralidade como sabedoria e base cosmológico-jurídica relacional – Interdependência ecológica – Cosmovisões plurais – Epistemologias ameríndias e afro-diaspóricas – Constitucionalismo simbólico – Interculturalidade – Geopolítica jurídica – Introdução ao Direito Micelial – Agenda 2030 e Pact for the Future – Global Digital Compact and Declaration on Future Generations (2024).