Assinada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, a nota ressalta que “é conhecida a brilhante trajetória jurídica de Daniela Teixeira e seus inúmeros serviços dedicados ao aprimoramento da advocacia, cujos préstimos, na esteira do que estabelece o artigo 133 da Constituição Federal, servirão para atestar no STJ o fundamental papel da advocacia no âmbito do sistema de justiça”.

Teixeira fazia parte de uma lista tríplice elaborada na semana passada pelos ministros do STJ e enviada ao presidente da República para a indicação. Era a única mulher da lista. Agora, caberá ao Senado Federal realizar uma sabatina e avaliar a indicação da advogada para a Corte Superior. Caso tenha o nome aprovado pelo Senado, Daniela Teixeira se tornará a sétima mulher na atual composição do STJ, tribunal que tem 33 cadeiras.

Daniela Teixeira tem 51 anos de idade, é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), possuiu especialização em Direito Econômico e Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da OAB no Distrito Federal. 

Leia a nota na íntegra:

Nota do IAB de apoio à indicação da consócia Daniela Teixeira ao cargo de ministra do STJ

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) cumprimenta e parabeniza a consócia Daniela Teixeira, pela indicação, nesta data, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o honorífico cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, certo de sua homologação pelo Senado Federal. 

É conhecida a brilhante trajetória jurídica de Daniela Teixeira e seus inúmeros serviços dedicados ao aprimoramento da advocacia, cujos préstimos, na esteira do que estabelece o artigo 133 da Constituição Federal, servirão para atestar no STJ o fundamental papel da advocacia no âmbito do sistema de justiça. Nessa trilha, a indicação da confreira Daniela Teixeira também confirma que é pela concreta participação das mulheres no Poder Judiciário que as injustas discrepâncias nos espaços historicamente ocupados por homens serão reparadas. 

As condições de gênero e raça continuam recebendo tratamentos diferenciados e se apresentam como fatores de exclusão, infelizmente ainda presentes nos tribunais. O IAB tem a plena convicção de que Daniela Teixeira irá exercer sua nova missão com sabedoria e que a sua indicação contribuirá para que o STJ e os tribunais de todo o País avancem no fortalecimento de uma representação mais plural e inclusiva, consoante os princípios defendidos pela Casa de Montezuma no curso de seus 180 anos.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.

Instituto dos Advogados Brasileiros
Sydney Limeira Sanches
Presidente nacional

(Com informações da Agência Brasil.)