O presidente nacional do IAB defendeu que o aperfeiçoamento democrático passa pelo avanço na discussão sobre o projeto de lei 2.630/20, que trata da criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. “O descrédito que as instituições vêm sofrendo se deve a inúmeros fatores sociais, mas um deles é a nova forma relacional das pessoas advinda do papel que as plataformas digitais vêm exercendo”, disse Sanches, na primeira mesa de debate, dedicada a tratar do tema Os desafios atuais da defesa da democracia. Também participaram do painel a presidente da Abrat, Sílvia Burmeister, a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Elizabeth Rocha, o procurador-geral da União Marcelo Eugênio Feitosa e a membro da ADJC Soraia Mendes. 

É essencial, na visão de Sanches, pautar a responsabilização dos agentes que têm a capacidade de direcionar a informação e afetar diretamente a democracia. “Hoje, os algoritmos oferecem ferramentas para que as plataformas monetizem os discursos que mais interessam a elas. E, no ambiente digital, o discurso de ódio e a desinformação geram mais monetização do que a verdade, a preservação dos direitos fundamentais, dos direitos humanos, da paridade de gênero, da possibilidade de se ter livre orientação sexual etc”, disse o advogado. Segundo o presidente do IAB, esse papel nocivo que vem sendo exercido demonstra que a regulamentação é muito necessária. 

Também participaram da abertura da solenidade o coordenador nacional da ADJC, Aldo Arantes; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB, Cristiane Damasceno; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes; o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Nemer Damous Filho, que representou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; a vice-presidente da OAB/BA, Christianne Moreira Moraes Gurgel; a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; a representante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera Lúcia Santana Araújo, e o representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia. 

Combate ao conservadorismo - O organizador do encontro, Aldo Arantes, abriu o evento destacando a importância de combater o conservadorismo na advocacia. “Alguns advogados, se colocando contra o próprio estatuto da Ordem, adotaram uma posição de negação da ciência, da História e de comprometimento com o bolsonarismo. A ADJC quer construir uma corrente política de opinião de caráter democrático e progressista, para contribuir para que cada vez mais a própria OAB possa cumprir esse papel”, disse o coordenador. Para acabar com o autoritarismo, Arantes afirmou que é preciso “isolar os setores de extrema direita e ampliar alianças políticas”. Já Cristiane Damasceno acrescentou a importância de promover igualdade para mulheres dentro da advocacia: “As nossas mentes precisam mudar para entender que diversidade e gênero não podem ser uma barreira, mas sim são um sinônimo de crescimento, lucratividade e democracia”. 

Rosa Weber e Sydney Limeira Sanches

Para celebrar o combate ao avanço de movimentos antidemocráticos, a Associação promoveu uma homenagem à ministra Rosa Weber como agradecimento simbólico pela atuação firme do Supremo diante dos acontecimentos do dia 8 de janeiro. “Ela tem uma história de participação efetiva na luta em defesa da democracia”, disse Aldo Arantes. Em seu discurso, a magistrada afirmou que os atos golpistas não podem cair no esquecimento e devem servir para o aperfeiçoamento das instituições democráticas. “Permaneceu o espírito da democracia e frustrado restou o real objetivo de subversão do regime democrático dos que assaltaram as nossas instituições”, avaliou a presidente do STF, que agradeceu a homenagem. 

Durante a solenidade também foi prestado tributo ao ex-ministro Sepúlveda Pertence, que faleceu no dia 2 de julho. A Associação ofereceu uma placa de homenagem póstuma em agradecimento ao importante trabalho do jurista enquanto magistrado da Suprema Corte. No discurso de tributo a Sepúlveda Pertence, o membro da Comissão Nacional da ADJC Paulo Guimarães lembrou a atuação combativa do ex-ministro, que já era clara desde sua juventude, no início dos anos 1960, quando ele atuou ao lado de Aldo Arantes na diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Pessoas como eles fazem a diferença. Sepúlveda Pertence, por onde passou, fez a diferença. Esse é um traço marcante da sua personalidade”, disse o advogado. 

Da esq. para a dir., Soraia Mendes, Marcelo Eugênio Feitosa, Sílvia Burmeister, Elizabeth Rocha e Sydney Limeira Sanches