Sexta, 12 Julho 2019 15:25

Parceria público-privada para investimentos em infraestrutura é defendida em palestras

Da esq. para a dir., Bernardo Gicquel, Carlos Gabriel Feijó de Lima, Thales Rezende Rodrigues de Miranda, Adriana Brasil Guimarães, Thaís Marçal e Ilan LeibelSwartzman Da esq. para a dir., Bernardo Gicquel, Carlos Gabriel Feijó de Lima, Thales Rezende Rodrigues de Miranda, Adriana Brasil Guimarães, Thaís Marçal e Ilan LeibelSwartzman
“No cenário de crise que vivemos hoje, o poder público não reúne as condições econômicas suficientes para o desenvolvimento dos projetos de infraestrutura urbana, sendo necessária a convocação da iniciativa privada, por meio de processos licitatórios.” A afirmação foi feita pelo especialista em Direito Privado Patrimonial Carlos Gabriel Feijó de Lima, nesta sexta-feira (12/7), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra ministrada no I Ciclo de Palestras da Comissão de Energia, Petróleo e Gás, Mineração e Infraestrutura do IAB. O evento foi aberto pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, e conduzido pelo presidente da comissão, Thales Rezende Rodrigues de Miranda, que destacou “a importância de se garantir segurança jurídica à iniciativa privada interessada em participar de investimentos, em parceria com o Estado”.
Ao defender a parceria público-privada (PPP) como instrumento para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura urbana, Carlos Gabriel Feijó de Lima ressaltou que “a concessão pública à iniciativa privada tem que ser economicamente viável e, ao mesmo tempo, submeter à devida fiscalização o particular que irá implantá-los”. De acordo com ele, para reduzir a desconfiança que a sociedade tradicionalmente tem com relação à lisura dos processos licitatórios “é preciso criar mecanismos cada vez mais fortes, que impeçam escolhas destituídas de interesse público”.

Segundo o advogado, as concessões urbanísticas são indispensáveis à revitalização das cidades, por meio de investimentos que, em sua opinião, devem incluir obras de reforma e conservação de praças. “Hoje, há, cada vez mais, a conscientização de que as praças são fundamentais para a revitalização das áreas urbanas, mas os municípios não têm condições de investir nisso, cabendo contar com a atuação do particular”, afirmou.

Carlos Gabriel Feijó de Lima ressalvou que, com relação à concessão pública de áreas destinadas a construções imobiliárias, como hotéis e shoppings, o empreendimento deve ser economicamente viável para o particular, mas também acompanhado de contrapartidas urbanísticas. Dentre elas, citou obras de infraestrutura na região, como conservação de vias e calçadas, e até mesmo, se for necessária, implantação de sistemas de abastecimento d’água e saneamento na localidade.

Na sua palestra, a coordenadora Acadêmica da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ, Thaís Marçal, também defendeu as PPPs. “O poder público nunca foi capaz de atuar sozinho financeiramente em projetos de grande porte”, afirmou. Para a advogada, “é preciso ampliar o diálogo entre o Estado e a iniciativa privada, onde estão os atores do mercado que têm cumprido um papel fundamental para o desenvolvimento do País”.

A advogada defendeu, ainda, a aplicação de investimentos público-privados em infraestrutura nas comunidades mais pobres. “As favelas precisam ser atendidas por iniciativas conjuntas que propiciem habitações dignas, com sistemas de água, luz, saneamento, meios de transportes nas proximidades e, inclusive, internet”, disse.

Segundo Thaís Marçal, “o poder público, que só vai lá, geralmente, com o seu poder repressivo, ganha com isso, ao oferecer em parceria melhorias econômicas e sociais, além de mobilidade urbana, aos moradores daquelas áreas”. Contudo, ressaltou a advogada, “é preciso garantir segurança jurídica aos interesses econômicos do parceiro privado que também participará dos investimentos que proporcionarão benefícios à população”.

Após as palestras, houve debates mediados pelo vice-presidente da Comissão de Energia, Petróleo e Gás, Mineração e Infraestrutura do IAB, Bernardo Gicquel, e o secretário-geral da comissão, Ilan Leibel Swartzman.