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Sexta, 24 Fevereiro 2023 11:00

Nos 91 anos do voto feminino, IAB lembra que política precisa de mais mulheres

“O Decreto 21.076/32, de Getúlio Vargas, que instituiu o voto feminino, pontifica no Brasil os muitos anos de lutas e movimentos mundiais pela participação feminina na política, em especial o sufragista, iniciado no fim do século XIX”, lembra o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches. Neste 24 de fevereiro, quando é comemorado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, o dirigente da entidade também reforça que a luta por igualdade política ainda enfrenta desafios: “Hoje o voto feminino está consolidado, mas lembrar a conquista significa dar luz à necessidade de maior representação feminina na cena política nacional e nos espaços públicos e privados”. 

Após 91 anos da conquista feminina, as mulheres ainda são minoria na escolha para cargos eletivos. Elas ocupam apenas 17,7% da bancada da Câmara dos Deputados e diminuíram a presença no Senado de 12 para 10 representantes, na legislatura iniciada em 2023. No Executivo Federal, o Brasil só teve uma mulher ocupando a presidência, mesmo o grupo feminino sendo 52% dos votantes. Os avanços eleitorais caminharam lentamente desde o início, já que a pauta foi rejeitada em 1891, quando houve proposição de inclusão do voto feminino na Constituição. Mesmo depois da instituição do direito, em 1932, a ação demorou mais 33 anos para se tornar obrigatória, sendo equiparada ao voto masculino apenas em 1965. 

O reflexo desse atraso é sentido na participação feminina na política brasileira, que tem sido compensada por meio de políticas públicas. Em 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 117, que torna obrigatório que no mínimo 30% dos recursos públicos de partidos sejam destinados a campanhas eleitorais de mulheres. A mesma cota é válida para o tempo de propaganda em rádio e televisão. Assim como lembra o presidente do IAB, a conquista do direito eleitoral também indica a necessidade da inclusão nos cargos representativos.

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