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Quinta, 10 Novembro 2022 17:24

‘Não podemos escravizar as pessoas com o assistencialismo, precisamos de oportunidades’, diz Deborah Prates

Da esq. para a dir., Margarida Pressburguer, Ana Paula Teixeira Delgado, Rita Cortez e Deborah Prates Da esq. para a dir., Margarida Pressburguer, Ana Paula Teixeira Delgado, Rita Cortez e Deborah Prates

Para a presidente da Comissão da Diversidade do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Maria Prates Barbosa, as políticas públicas devem oferecer oportunidades de desenvolvimento social. “Não podemos escravizar as pessoas com a caridade e assistencialismo, nós temos que oferecer a comida, claro, mas precisamos de oportunidades para sobreviver”. O posicionamento de Deborah Prates foi feito no painel que discutiu A Agenda 2030 da ONU e o problema da fome, organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nesta quarta-feira (9/11).

O evento debateu as medidas públicas e civis de combate à fome, além do cenário atual do País frente à questão. O Brasil voltou a apresentar dados preocupantes em relação à fome, equivalentes ao patamar da década de 1990. Segundo dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Penssan, em 2022, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no País. Representando o IAB, Prates destacou a importância das ações civis que oferecem oportunidades para pessoas de classes sociais mais baixas, além de lutar pela dignidade alimentar da população. É o que realiza o projeto Gastromotiva, debatido pelo painel e apresentado pelo chef de cozinha e presidente da organização, David Hertz. A ONG oferece comida de qualidade e formação educativa para pessoas em situação de extrema pobreza.

Segundo Deborah Prates, o “direito humano à alimentação é constitucional” e, por isso, é preciso valorizar as iniciativas que contribuem para o avanço do País e encaram o problema em uma perspectiva ampla. David Hertz acrescentou que o combate à fome oferece um avanço social extenso. “Não podemos ignorar que a fome tem um custo social, que impacta a saúde, a educação e a segurança pública”, disse o chef. O Comitê de Oxford para o Alívio da Fome (Oxfam) avaliou que são 14 milhões de novos brasileiros em estado de subalimentação a partir deste ano. A insegurança alimentar, que é quando a pessoa não sabe se poderá ter as refeições necessárias ao longo do dia, também aflige 58,7% da população brasileira.

Deborah Prates ainda destacou a vulnerabilidade de pessoas com deficiência diante da fome. “Ninguém fala das pessoas com deficiência, isso reforça o cancelamento social que nós sofremos. As políticas públicas decorrem de problemas públicos. Esses problemas são a fome, a pobreza, o desemprego e a falta de acessibilidade”, afirmou. De acordo com a advogada, só é possível exercer a democracia se a acessibilidade for pautada.

Também estiveram presentes no evento a ex-presidente do IAB Rita Cortez; a presidente da Comissão de Defesa da Democracia, Eleições e Liberdade de Imprensa da instituição, Maria Margarida Ellenbogen Pressburger; o pedagogo e padre Júlio Lancellotti; a membro do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico Ana Paula Teixeira Delgado; a vice-presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Emerj,  Lívia de Meira Lima Paiva; a pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde - Nupens/USP Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello; a conselheira do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea/RJ Ana Paula Souza e o jornalista Marcelo Auler.

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