Quarta, 05 Junho 2019 14:09

Cartórios não cumprem decisão do STF que garante mudança de nome e sexo aos transgêneros

Da esq. para a dir., Lilia Paiva, Indianare Siqueira, Deborah Prates, Adilson Rodrigues Pires, Amiel Vieira e Letícia Furtado Da esq. para a dir., Lilia Paiva, Indianare Siqueira, Deborah Prates, Adilson Rodrigues Pires, Amiel Vieira e Letícia Furtado
“A decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual os transexuais e transgêneros podem alterar o nome e o sexo no registro civil, sem necessidade de autorização judicial e mesmo que não tenham sido submetidos a cirurgias, não tem sido respeitada pelos cartórios.” A denúncia foi feita pela presidente do TransRevolução, Indianare Siqueira, nesta terça-feira (4/6), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra ministrada no seminário sobre Gênero: feminismo Grupo Lgbti+, o Direito e os direitos. Organizado pela Comissão da Mulher do IAB, presidida por Deborah Prates, que mediou os debates, o evento foi aberto pelo diretor de Apoio às Comissões, Adilson Rodrigues Pires.
No dia 1º de março de 2018, os ministros do STF tomaram a decisão, em caráter unânime, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. A PGR solicitou a interpretação, com base na Constituição Federal, do artigo 58 da Lei 6.015/73, que disciplina os registros de pessoas naturais. Ao garantir o direito à mudança de nome e sexo diretamente nos cartórios, sem necessidade de autorização judicial, o Supremo decidiu também pela dispensa de comprovação de identidade psicossocial, a ser atestada por meio de autodeclaração pelo interessado na alteração no registro civil.

“Infelizmente, os cartórios continuam colocando obstáculos e retardando o cumprimento do que foi decidido pelo Supremo”, afirmou Indianare Siqueira. Em sua palestra, a presidente do TransRevolução defendeu a luta para modernização do sistema jurídico. “O Direito não foi criado para estar em conformidade com as necessidades de todas as pessoas, privilegiando apenas algumas, o que exige dos transexuais e transgêneros uma atuação permanente para garantir os seus direitos, principalmente por meio de jurisprudências que os protejam”, disse. Segundo ela, o movimento de pessoas trans no Rio de Janeiro tem recebido apoio da Defensoria Pública do Estado.

Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Letícia Furtado afirmou em sua palestra: “Como órgão do poder estatal, temos a obrigação de estar disponíveis para reproduzir a voz da população Lgbti+”. De acordo com a defensora, “o Nudiversis tem sido reconhecido como um espaço com o qual ela pode contar”.

O transmasculino e doutorando em bioética pela UFRJ Amiel Vieira abriu a sua exposição com a seguinte indagação: “Quantos transexuais há no Brasil?”. Segundo ele, “os transexuais precisam ser contemplados no censo de 2020, pois são necessários números e estatísticas para embasar a reivindicação de direitos”. O seminário contou, também, com as participações da vice-presidente da Comissão da Mulher do IAB, Margarida Pressburger, e da professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro nas disciplinas de Gênero e Direitos Humanos Lívia Paiva.