Terça, 30 Abril 2019 15:37

Nota do IAB pelo Dia da Educação e o Dia do Trabalho

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), casa que abriga a educação e a cultura jurídica do País, a mais antiga instituição defensora dos direitos humanos e das liberdades democráticas no Brasil, não poderia deixar de destacar duas datas significativas e extremamente relevantes.
O dia 28 de abril, Dia da Educação, e o 1º de maio, Dia do Trabalho. São datas consagradas mundialmente e festejadas por educadores e trabalhadores. Datas que instigam a humanidade a refletir sobre questões da maior importância, quando se trata de evolução e progresso de uma nação e de seu povo.

Em meio às iniciativas de ampliação da oferta de cursos universitários, com a injustificável criação de mais de cem cursos de Direito que não foram criados para atender a uma demanda social, mas sim a interesses meramente econômicos e mercantis; e diante das ameaças de extinção de cadeiras universitárias na área das ciências humanas, como filosofia e sociologia, sob a justificativa de não ser uma exigência das famílias, apenas para citar algumas medidas mais recentes, o IAB tem mantido espírito crítico, questionando atos governamentais pautados em transformar a educação e o ensino numa fictícia neutralidade política e ideológica.

No que tange às relações de trabalho, o IAB tem a obrigação não só de exigir, em nome da dignidade do trabalho e da pessoa humana, a observância de direitos fundamentais sociais, mas também de se manifestar contrário a qualquer retrocesso social, buscando na aplicação desses dispositivos fazer incidir o princípio constitucional (art. 5º e art. 7º caput) da progressividade desses direitos, o que significa melhores condições de vida e trabalho para todos os trabalhadores brasileiros.

O IAB, que acumula história de quase 200 anos de existência, não pode concordar com os retrocessos inexplicáveis que vêm ocorrendo no campo das relações de trabalho, como a extinção já promovida do Ministério do Trabalho e Emprego e a ameaça de extermínio da Justiça do Trabalho. Completados mais de 80 anos de existência, tanto a Justiça, como o imprescindível Ministério do Trabalho, ambos criados ainda no governo Getúlio Vargas, passaram por todos os períodos da história do País com valorosas contribuições para a manutenção da paz social e de relações de trabalho produtivas e saudáveis.

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. A ordem econômica alicerçada nestes fundamentos tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

O grande educador Paulo Freire dizia que “ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”. A leitura do mundo precede a leitura da palavra. Gonzaguinha, nosso grande poeta do cancioneiro popular, mostrava que “sem o seu trabalho o homem não tem honra, e sem a sua honra se morre e se mata”.
Educação e trabalho são faces da vida e da evolução do ser humano. São instrumentos de transformação social. Homens e mulheres têm direito à educação e ao trabalho.

Saudamos 28 de abril e 1º de maio cumprimentando todos os TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO do BRASIL, em especial os grandes educadores associados do IAB que nos ajudam a ser referência na comunidade jurídica do País.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2019.

Rita Cortez
Presidente nacional do IAB