OAB pede ao MEC a suspensão de novos cursos de Direito no Brasil

Jornal Dia Dia 04/02/2019
  Daniel Susumura dos Santos

Com 1.562 faculdades no país até o final de 2018, entidade afirma que aprovação em massa prejudica a qualidade da formação.

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Ministério da Educação (MEC) que pare de aprovar novos cursos de Direito por cinco anos. A pasta não respondeu ao requerimento, mas, se o novo governo mantiver as diretrizes da campanha, é possível que a entidade seja atendida.

Em 2018, o Brasil saltou de 1.240 cursos de Direito para 1.562, um aumento de 322 novas faculdades. “Isso considerando que o mercado já se encontra saturado. Não foi nem um pouco racional”, disse o advogado Maurício Gieseler, do Blog da Ordem. “O sistema entrará em colapso se nada for feito”, completou.

No pedido enviado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, a entidade lembra que a pasta já aprovou mais cinco cursos em janeiro e que, se continuar assim, a tendência é que a qualidade da formação caia cada vez mais.

“São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os discentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades práticas jurídicas”, afirmou Lamachia no texto.

No ano passado, a OAB tinha feito o mesmo pedido para o MEC, valendo-se da decisão do presidente Michel Temer em abril de 2018, quando uma portaria assinada por ele congelou a abertura de novas grades de Medicina até 2023, assim como a expansão de novas vagas nos cursos já existentes. O argumento do MEC foi que, antes de abrir novos cursos, a pasta precisava “avaliar” e “adequar” o currículo da formação médica no país, que foi prejudicado nos últimos anos pelo excesso de novas grades.

OAB e governo federal estão em atrito desde a eleição de Jair Bolsonaro, em outubro. No final do ano passado, o presidente criticou a prova realizada pela Ordem aos recém-formados para que tenham o número da entidade. Respondendo uma pergunta sobre o Revalida – prova de avaliação e qualificação exigida para os profissionais formados fora do Brasil, ele se manifestou contrário aos dois exames, que, para ele, servem apenas para formar “boys de luxo” nos escritórios.

“Eu sou contra o Revalida para os médicos brasileiros, senão vai desaguar na mesma situação que acontece na OAB. Não podemos formar jovens e depois submetê-los a ser boys de luxo em escritórios de advocacia”, disse.

Dois dias depois, o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) se manifestou por meio da presidente da instituição, Rita Cortez, dizendo que a declaração de Bolsonaro revela “desconhecimento ou intencional desinformação” sobre a prova. “A prova da OAB, legalmente prevista, não se trata de um capricho corporativista, nem significa reserva de mercado. É importante instrumento de aferição dos investimentos destinados à melhoria da qualidade dos cursos de Direito, cuja proliferação de faculdades, desde a década de 80, tem afetado a formação e qualificação de advogados e advogadas”, diz outro trecho da nota publicada no final de outubro.

FnSocial | Débora Ramos


FONTE: Jornal Dia Dia 04/02/2019