OAB e IAB repudiam tentativa de recolhimento de livro na Bienal do Rio

FONTE: Consultor Jurídico - 06/09/2019
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiaram a tentativa, nesta sexta-feira (6/9), da Prefeitura do Rio de Janeiro de recolher os quadrinhos Vingadores: a cruzada das crianças e outras obras da Bienal do Livro.

A obra tem uma cena de um beijo de dois homens. Na quinta (5/9), o prefeito do Rio, Marcelo Crivella , postou vídeo em rede social afirmando ter ordenado a organizadores do evento que recolhessem os exemplares.

Na opinião de Crivella, o livro tem conteúdo impróprio para menores de idade. Nesta sexta, fiscais da prefeitura foram à Bienal para identificar e lacrar livros considerados "impróprios".

Para a OAB e o IAB, a ordem de Crivella foi um “ato arbitrário” e não justificado. “A tentativa de recolhimento da obra em quadrinhos "Vingadores: A cruzada das crianças", sob o argumento de que violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente, não se justifica, já que inexiste na capa da publicação qualquer reprodução de ato obsceno, nudez ou pornografia. O conteúdo da obra tampouco infringe as normas vigentes, visto que as famílias homoafetivas são reconhecidas legalmente no Brasil desde 2011, estando alinhadas com as garantias constitucionais do cidadão”, disseram as instituições em nota.

Além disso, as entidades apontaram que não cabe ao Executivo municipal, mas à Justiça da Infância e da Juventude, ação contra eventuais desrespeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

OAB e IAB lembraram que a livre circulação de livros é garantida pelos artigos 5º, IV, VIII, IX, XIII e XIV, e 220, da Constituição Federal.

“A postura da Prefeitura do Rio, portanto, revela-se como ato de força e censura, que deve ser repelido”, afirmaram as instituições, deixando claro que tomarão medidas necessárias para evitar a censura.

FONTE: Consultor Jurídico - 06/09/2019