SESSÃO PLENÁRIA

MOÇÕES

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, com missão institucional de defender uma ordem jurídica justa, ancorada em princípios fundamentais inseridos na Constituição da República Federativa do Brasil, como os da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho (artigo 1º), e que se materializam, dentre outros direitos garantidos aos…
o Instituto dos Advogados Brasileiros vem a público manifestar seu repúdio à atuação de grupos de pessoas que, a pretexto de coibir atitudes inquinadas de criminosas, vem praticando atos de extrema violência, tangenciando as raias da selvageria, contra a população.  As cenas recentemente retratadas pelos veículos de comunicação, de um cidadão espancado e acorrentado…
O povo brasileiro pede mais dignidade. A realização desse princípio fundante da República Federativa do Brasil (art. 1°, inciso III CF), passa pela aprovação do PLS 283/2012, para incluir o Brasil no rol dos países que estará preparado para sair da crise mundial, dispondo de um mercado financeiro saudável e…
O Instituto dos Advogados Brasileiros repudia veementemente a violência policial contra a legítima manifestação dos professores e profissionais de educação. O Instituto também se pronuncia contra o desproporcional e lesivo uso de armas não letais sobre aqueles que têm a responsabilidade de educar os futuros cidadãos deste país. Oficie-se aos…
MOÇÃO 1) O Instituto dos Advogados Brasileiros considera legítimas as manifestações públicas dos últimos dias; 2) ressalta, todavia, que os canais institucionais no âmbito do Estado de Direito, conquistados pelo povo brasileiro em suas lutas históricas, devem ser preservados. 3) O aperfeiçoamento das instituições pressupõe sua existência e a liberdade…
Na sessão plenaria de 12/06/2013, restou aprovada a seguinte MOÇÃO: A discussão sobre a proposta de emenda à Constituição de nº. 37/2011, mais conhecida como a PEC 37, vem se limitando aos midiáticos lemas "não à impunidade", por parte do Ministério Público, ou de outro lado "pela autonomia da polícia",…
Moção apresentada pelo Secretário Augusto Haddock Lobo, aprovada na sessão plenária de 20 de março de 2013, traduz a consternação dos associados do Instituto com, pelo menos, 30 mortos em função dos deslizamentos de terra no município de Petrópolis. Lamentou o Presidente do IAB o descaso e a incúria dos…
Considerando que nos últimos meses a sociedade acompanhou de perto as discussões no Congresso Nacional a respeito dos Royalties do petróleo e sua nova sistemática de divisão entre os entes federativos.  Considerando que a última palavra do poder legislativo foi dada com a derrubada do veto da Presidente Dilma, que…
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS MOÇÃO   O Instituto dos Advogados Brasileiros, como deliberado pelo plenário da casa em Sessão realizada no dia 13 de março próximo passado, vem a público manifestar a sua preocupação com a nomeação do novo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Pastor…
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