A nova edição do livro Advocacia da liberdade: a defesa nos processos políticos, do criminalista e professor Heleno Fragoso, foi lançada nesta quinta-feira (1°/10), na Livraria Argumento, no Rio de Janeiro. Atualizada por seus netos Christiano Fragoso, João Pedro Gradim Fragoso e Rodrigo Falk Fragoso, sócios do Fragoso Advogados, fundado pelo jurista em 1952, a obra reúne os casos mais emblemáticos do jurista, considerado um dos maiores defensores de presos políticos durante a ditadura militar e uma referência nacional em Direito Penal e direitos humanos.
Mais de quatro décadas após a publicação inicial, o livro, editado pela Thomson Reuters/Revista dos Tribunais no ano do centenário de Heleno, é considerado “surpreendentemente atual” pelo advogado e ex-governador interino do Rio de Janeiro Nilo Batista, que assina o prefácio. Foram incluídas mais de 160 notas para contextualizar os relatos para a geração que não viveu a ditadura, além de recortes de jornais sobre os casos e cópias de acórdãos publicados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Da esq. para a dir., Christiano Fragoso, Simone Schreiber, João Pedro Gradim Fragoso e Rodrigo Falk Fragoso
O material complementa os relatos reunidos originalmente em 1984 sobre a atuação de Heleno Fragoso na defesa de opositores do regime militar, incluindo casos como o do estudante Stuart Angel Jones, o do deputado Francisco Pinto e o da família de Vladimir Herzog, assassinado no DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo, em 1975. Entre outros episódios de destaque na publicação estão o habeas corpus coletivo que libertou quase mil jovens presos no Congresso da UNE em Ibiúna (SP), em 1968.
Da esq. para a dir., Christiano Falk Fragoso, Carlos Eduardo Rebelo e Rodrigo Falk Fragoso
A obra também relata a defesa de Niomar Moniz Sodré Bittencourt, então proprietária do jornal Correio da Manhã, presa pelos militares em 1969 após a publicação de um editorial contra a ditadura, e do historiador Caio Prado Júnior, condenado em 1970 à prisão por suposta incitação a uma revolta armada contra a ditadura. Heleno Fragoso recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde Prado Júnior foi absolvido por unanimidade. No mesmo ano, o advogado foi preso, mas continuou atuando na defesa de opositores do regime.
Da esq. para a dir., Rodrigo Falk Fragoso, Christiano Fragoso, Tathiana de Carvalho Costa e João Pedro Gradim Fragoso
Fragoso também atuou a favor dos sindicalistas do ABC, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo aberto após a greve de 1980. Eles haviam sido condenados, mas Heleno anulou a decisão no STM, sob o argumento de que a Justiça Militar não tinha competência para julgar grevistas.
Presidente da Comissão de Direito Penal do IAB, Christiano Fragoso classifica o livro como uma coletânea de “crônicas forenses” e destaca que os relatos de Heleno servem como estudos de caso para advogados em atividade. “Para o advogado, é muito interessante perceber como um colega − nesse caso, um professor de Direito − resolveu fazer a defesa, pegar a veia do caso, o ponto modal, a estratégia, no bom sentido de fazer a defesa”, pontua Christiano. Para ele, o legado de Heleno Fragoso é no sentido da importância do estudo: “Muita gente diz que, quando ele passa a advogar na área militar, ele aporta um conhecimento que os outros advogados não tinham. É também o legado de um advogado intimorato, que nunca receou se bater contra os poderes constituídos, quando necessário, sempre atuando com altivez e independência”.
