52ª Sessão Ordinária Híbrida (presencial / virtual)

PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO IAB

GESTÃO 2025/2028

DIA 17 DE JUNHO DE 2026 – 18h

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:

II – MOMENTO MEMÓRIA:

III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:

MEMBRO EFETIVO (MT)
PROPOSTO: DRA. BARBARA NATALI BOTELHO RODRIGUES DOS SANTOS
PROPONENTES: DR. FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILÉ E DR. JOÃO CARLOS CASTELLAR
MEMBRO EFETIVO (PA)
PROPOSTO: DR. HUMBERTO FEIO BOULHOSA
PROPONENTES: DRA. DÉBORA BATISTA MARTINS E DRA. RITA CORTEZ
MEMBRO EFETIVO (PA)
PROPOSTO: DRA. FLÁVIA CHRISTIANE DE ALCÂNTARA FIGUEIRA
PROPONENTES: DR. ANDRE AUGUSTO MALCHER MEIRA, DRA. DÉBORA BATISTA MARTINS E DRA. RITA CORTEZ
MEMBRO EFETIVO (MG)
PROPOSTO: DR. DANIEL DIAS DE MOURA
PROPONENTES: DR. SANDRO LUNARD NICOLADELI E DR. JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA
PROPONENTES: DR. PEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO E DR. YANNICK YVES ANDRADE ROBERT
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. CHRISTIANE DA SILVA SOUZA
PROPONENTES: DRA. TATIANA LOURENÇO EMMERICH DE SOUZA E DR. HAMILTON
GONÇALVES FERRAZ
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. CAIO CÉSAR MIRABELLI
PROPONENTES: DR. MIRO TEIXEIRA E DRA. RITA CORTEZ

IV – INDICAÇÃO:

Indicação nº 062/2026
Autor: Dr. Paulo Fernando de Castro.
Matéria: Proposta de Emenda Constitucional nº 12/2026, de autoria do Senador Rogério Marinho e outros, que pretende alterar o artigo 7º da Constituição da República, para criar regime de trabalho alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho.
Palavras-Chave: Emenda Constitucional. CLT. Alternativa ao regime de trabalho. Salário proporcional por horas trabalhadas.

Indicação nº 063/2026
Autor: Dr. Diogo Santesso Freitas.
Matéria: Honorários advocatícios de sucumbência. Artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Conceito de proveito econômico. Inclusão, na base de cálculo da verba honorária, dos valores levantados ou ressarcidos a título de depósitos judiciais realizados no curso da demanda, quando integrados ao resultado financeiro positivo obtido em favor da parte vencedora. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-Chave: Direito Processual Civil. Liquidação de sentença. Honorários advocatícios. Artigo 85 do CPC. Base de Cálculo. Depósito judicial. Inclusão. Fazenda Pública. Segurança jurídica. Jurisprudência do STJ.

Indicação nº 064/2026
Autores: Dr. José Agripino da Silva Oliveira e Dra. Juliana da Cunha Foch-Arigony.
Matéria: Projeto de Indicação Legislativa nº 554/2025, de autoria do Vereador Silvio Humberto (PSB-BA), com o objetivo de sugerir ao Poder Executivo a instituição do Fundo Municipal de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FMREPIR, “voltado ao financiamento de políticas públicas destinadas à reparação econômica e à promoção da igualdade racial no âmbito do Município de Salvador”.
Palavras-Chave: Racismo institucional. Promoção da Igualdade Racial. Fundo Municipal de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. FMREPIR.

Indicação nº 065/2026
Autor: Dr. José Agripino da Silva Oliveira.
Matéria: Projeto de Lei nº 2431/2026, de autoria da Deputada Federal Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ), com o objetivo de instituir “a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, destinada à promoção e à proteção de seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos, culturais e religiosos.
Palavras-Chave: Enfrentamento ao racismo, à intolerância religiosa e a outras formas de discriminação. Proteção dos territórios, patrimônios, práticas, saberes e modos de vida dessas comunidades. Preservação e a difusão de seu patrimônio material e imaterial.

Indicação nº 066/2026
Autor: Dr. Sergio Luiz da Silva de Abreu.
Matéria: Propõe reflexão institucional acerca dos limites do critério exclusivamente econômico de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nas demandas relacionadas ao direito fundamental à saúde, sugerindo eventual aperfeiçoamento da Lei nº 12.153/2009 para prever a possibilidade de declínio de competência quando a complexidade técnica da matéria exigir produção de prova pericial ou análise científica incompatível com o procedimento simplificado dos Juizados Especiais, especialmente diante dos impactos dessa sistemática sobre o acesso material à justiça por populações socialmente vulnerabilizadas.
Palavras-Chave: Judicialização da saúde. Juizados especiais da fazenda pública. Complexidade da prova. Direito fundamental à saúde. Acesso à justiça. Igualdade racial.

Indicação nº 067/2026
Autores: Dr. Vinicius Ramos Rigotti e Dr. Bruno do Amaral Gama.
Matéria: Projeto de Lei nº 5.918/2025, de autoria dos Deputados Federais Valmir Assunção (PT-BA) e Carlos Zarattini (PT-SP), com o objetivo de instituir o Programa Brasil DNA África que autoriza o Estado brasileiro a cadastrar os cidadãos DNAEBs (Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil) residentes em território brasileiro para a realização de exames de DNA para sequenciamento e mapeamento genéticos de ancestralidade com a finalidade de localização da origem geográfica e familiar.
Palavras-Chave: Cadastro. Descendentes de negros. Africanos. Escravizados no Brasil. Mapeamento Genéticos. Ancestralidade. Localização de origem familiar. DNA africano.

Indicação nº 068/2026
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de Lei nº 3.999/2020. Despejo Extrajudicial. Desjudicialização. Tempo considerável para a promoção de Despejo Judicial.
Palavras-Chave: Segurança Jurídica. Celeridade. Efetividade. Controvérsia Jurídica. Novo Procedimento.

ORDEM DO DIA:

V – PARECER:

Parecer na Indicação nº 064/2025
Autor: Dra. Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó.
Matéria: Projeto Lei nº 3.369/2015, que “Institui o Estatuto das Famílias do Século.
Relatora: Dra. Danielle Aguiar de Vasconcelos – Comissão de Direito Civil, Famílias e Sucessões.

Parecer na Indicação nº 089/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de Lei nº 1.151/2024 Dispõe sobre o direito real de habitação em favor dos filhos menores de 21 anos.
Relatora: Dra. Rachel Delmais Leoni – Comissão de Direito Civil, Famílias e Sucessões.

VI – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

MEMBRO EFETIVO (AC)
PROPOSTO: ALINE RAMALHO DE SOUSA CORDEIRO
PROPONENTES: DR. JOSÉ MARCO TAYAH E DRA. RITA CORTEZ
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: ANGELO DE SÁ FONTES
PROPONENTE: DRA. RITA CORTEZ
MEMBRO EFETIVO (GO)
PROPOSTO: ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA ANDRADE VASCONCELOS
PROPONENTES: DRA. JESSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR
PROPONENTES: DR. MAYKON FAGUNDES MACHADO E DR. OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: TALLITA SOUZA DE OLIVEIRA PIGNATI
PROPONENTES: DR. HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS E DR. MARCUS VINICIUS CORDEIRO

VII – ORADORES INSCRITOS:

VIII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:

Doação do autor Fabio de Sousa Coutinho – Presidente da Associação Nacional de Escritores – ANE
COUTINHO, Fabio de Sousa. Juristas na Academia Brasileira de Letras. Brasília, DF: Thesaurus, 2018.

Doação da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Rio de Janeiro: Lex, v. 91, n. 3, jul./set., 2025.

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3237, maio 2026.

Doação do Instituto Justiça & Cidadania
JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 26, n. 310, jun. 2026.

Doação da consócia Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes – obras que fizeram parte do acervo de Sérgio Tostes
ARAUJO, Renata Alcione de Faria Villela de (org.). Coletânea de direito aduaneiro. São Paulo: IOB SAGE, 2016.
BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. Desestatizações: privatizações, delegações, desinvestimentos e parcerias. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

TOSTES, Sérgio (org.). Temas da prática do direito: Antologia de ensaios publicados no informe Tostes e Associados Advogados, ITA – 2006 a 2011. Rio de Janeiro: Topbooks, 2011.

VITA, Raoni Lacerda. Democracia participativa no brasil: à luz da carta democrática interamericana. São Paulo: Lualri editora, 2017.

CARVALHO, Gilberto de Abreu Sodré. A propriedade empresarial: um estudo transdisciplinar. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

KLEIN, Carlos Antônio. A importância dos partidos políticos no funcionamento do Estado. Distrito Federal: Brasília Jurídica, 2002.

MOREL, Regina Lúcia de Moraes et al. (org.). Sem medo da utopia: Evaristo de Moraes Filho arquiteto da sociologia e do direito do trabalho no brasil. São Paulo: LTr, 2007.

MORAES, Evaristo de. Apontamentos de direito operário. 4. ed. São Paulo: LTr, 1998.

ALMEIDA, Anaximandro D. Direito agrário: homenagem à Octavio Mello Alvarenga. Rio de Janeiro: GZ editora. 2016.

COSTA, Marcos da (org.); SANTOS FILHO, Ricardo de Toledo (org.). Jose Roberto Batochio: em defesa da advocacia. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2017.

BASTOS, Aurélio Wander. A Advocacia e o Instituto dos Advogados Brasileiros: 180 anos. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2024.

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REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS. Belo Horizonte, MG: Universidade Federal de Minas Gerais, 1975- 1990.

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