PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO IAB
GESTÃO 2025/2028
DIA 15 DE ABRIL DE 2026 – 18h
I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:
II – POSSES:
- MEMBRO HONORÁRIO (PRT) – Professor– Posse Virtual
PROPOSTO: DR. MANUEL DAVID RODRIGUES MASSENO
PROPONENTES: DRA. SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS E DR. MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA - MEMBRO EFETIVO (RS) – Posse Virtual
PROPOSTO: DR. ROBSON DE SOUZA
PROPONENTES: DRA. SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS E DR. MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA - MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
PROPOSTO: DRA. JULIANA PIERUCCETTI SENGÈS WAKSMAN
PROPONENTE: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA - MEMBRO EFETIVO (SP) – Presencial
PROPOSTO: DR. ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR
PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DRA. RITA CORTEZ
III – MOMENTO MEMÓRIA:
– Registro de fatos históricos de relevância para o Direito e para nossa sociedade.
VI – INDICAÇÕES:
Indicação nº 035/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projeto de Lei n. 2.581/2023, aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados em 20 de junho de 2024, que dispõe sobre instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos praticados no mercado de valores mobiliários ou em companhias abertas, e que altera a Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre a auditoria de controles internos e instituir novas hipóteses de crime contra o mercado de capitais.
Palavras-Chave: PL. 2581/2023. Mercado Financeiro. Crime contra o mercado de Capitais. Lei nº 6.385/1976.
Indicação nº 036/2026
Autor: Dr. Paulo Fernando de Castro.
Matéria: Projeto de Lei nº 6.462/2025, de autoria do Poder Executivo que pretende instituir a Política Nacional de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.
Palavras-Chave: Projeto de Lei. Proteção. Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.
Indicação nº 037/2026
Autor: Dr. Paulo Fernando de Castro.
Matéria: Projeto de Lei nº 591/2026, de autoria do Conselho Nacional de Justiça que cria, no seu âmbito interno, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
Palavras-Chave: Projeto de Lei. Proteção. Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.
Indicação nº 039/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projeto de Lei n. 212/2026, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, apresentado em 3 de fevereiro de 2026, que criminaliza a produção e a disseminação de conteúdo audiovisual, sonoro ou visual gerado ou manipulado por inteligência artificial (deepfakes) com finalidade eleitoral, mediante a inserção do art. 326-C na Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com pena de recluão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa, causa de aumento de um terço no período compreendido entre o registro de candidaturas e a data da votação, e cláusulas de exclusão de tipicidade.
Palavras-Chave: PL 212/2026. Inteligência Artificial. Deepfakes.
Indicação nº 044/2026 – Para conhecimento
Autor: Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Matéria: Projeto de lei nº 1.424/2026, que “define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais”.
Palavras-Chave: Direito Constitucional. Direito Penal. Racismo.
ORDEM DO DIA:
V – PARECERES:
Parecer na Indicação nº 065/2025
Autor: Dr. Flávio Pedro dos Santos Pita.
Matéria: Projeto de Lei nº 1.169/2025, de autoria do Senador Wilder Morais (PL/GO), que dispõe sobre a identificação de áreas de alto risco de ocorrência de crimes em aplicativos de navegação e mapas, determinando obrigações aos provedores de serviços digitais quanto à exibição, atualização e bloqueio automático de rotas em regiões assim classificadas por autoridades de segurança pública.
Palavras-Chave: Georreferenciamento. Aplicativos de Navegação. Segurança Pública. LGPD. Discriminação Territorial. Responsabilidade Civil.
Relator: Dr. Adilson Rodrigues Pires – Comissão de Direito e Políticas Públicas.
Pareceres na Indicação nº 112/2025
Autores: Dr. Flávio Pedro dos Santos Pita e Dr. Mario Jumbo Miranda Aufiero.
Matéria: Projeto de Lei nº 5.582/2025, da Câmara dos Deputados. Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-Chave: Crime Organizado. Milícias. Paramilitares. Segurança Pública. Direitos Fundamentais. Penalidade Agravados. Constitucionalidade. Sistema Penal.
Relatores: Dra. Michelle Babo e Dr. Marcelo Shad – Comissão de Segurança Pública;
Dr. Fernando Henrique Cardoso e Dr. Sérgio Chestnet – Comissão de Criminologia; e
Dr. Arthur Bezerra Júnior – Comissão de Direito Constitucional;
Parecer na Indicação nº 011/2026
Autora: Dra. Claudia Coelho Jensen.
Matéria: Defesa da Resolução do Conanda 258/2024 e rejeição do PDL nº 3/2025, estabelece diretrizes efetivas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Palavras-Chave: Proteção Integral. Violência Sexual. Direitos das Meninas e Adolescentes. Políticas Públicas de Proteção. Resolução CONANDA 258/2024.
Relatora: Dra. Leila Bittencourt – Comissão dos Direitos da Mulher.
VI – ORADORES INSCRITOS:
VII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:
Doação do consócio e desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo
SCHREIBER, Anderson et al. Código civil comentado: doutrina e jurisprudência. 7. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2026.
Doação da Professora Judith Martins-Costa
MARTINS-COSTA, Judith et al. Responsabilidade civil: estudos e casos. Rio de Janeiro: Processo, 2025.
MARTINS-COSTA, Judith et al. (org.). Um novo código civil?: análise crítica do Projeto de Lei 4/2025 : boletins IDIP-IEC & outros textos. Rio de Janeiro: Processo, 2025.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. 3. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024.
Doação do consócio e autor Renan Aguiar
MACIEL, José Fábio Rodrigues; AGUIAR, Renan. Manual de história do direito. 11. ed. ver. atual. ampl. e reform. Rio de Janeiro: SaraivaJur, 2026.
Doação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: MPRJ, n. 95, jan./mar. 2025.
Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
REVISTA da AASP. São Paulo: AASP, n. 168, nov. 2025
DOWNLOADS:
- Indicação nº 035/2026 – (PL2581/2023)
- Indicação n° 036/2026 – (PL 6462/2025)
- Indicação n° 037/2026 (PL 591/2026)
- Indicação nº 039/2026 (PL 212/2026)
- Indicação nº 044/2026 (PL 1424/2026)
- Parecer na Indicação nº 65/2025 – Comissão de Direito e Políticas Públicas
- Parecer na indicação nº 112/2025 – Comissão de Criminologia
- Parecer na indicação nº 112/2025 – Comissão de Segurança Pública
- Parecer da Indicação n° 11/2026 – Comissão dos Direitos da Mulher
- Lista de Doação à Biblioteca Daniel Aarão Reis – 15/04/26
