Moção Proponente: Dr. Ubyratan Guimarães Cavalcanti e Fernando Pizarro Drummond "O Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo em vista a gravidade da notícia veiculada no periódico Folha de São Paulo de ontem, 22.06.2010, relatando que a União teria instalado equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios (salas para encontro…
Em sessão plenária de 26 de maio, o Instituto homenageou o ex-Presidente Eugênio Roberto Haddock Lobo, falecido em 1996, pela passagem do 85º aniversário de seu nascimento, acolhendo, por aclamação, a proposta do Secretário-Geral, Dr. Ubyratan Guimarães Cavalcanti. Seu filho e consócio Dr. Augusto Haddock Lobo, agradeceu em nome da…
Moção A Comissão Permanente de Direito Constitucional, por meio de seus integrantes, clama pela revogação da Lei 7.710, de 14 de dezembro de 1983, Lei de Segurança Nacional, pela sua total incompatibilidade com a Constituição Federal de 88, uma vez que este tipo de lei, que deveria assegurar as instituições…
Moção A decisão da Mesa Diretora do Senado Federal que manteve o mandato do Senador Expedito Júnior, contrariando decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, é mais um lamentável símbolo da crise de representatividade política no País. Na República, os poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) têm suas competências definidas na…
Moção Trata-se de apresentação de moção arrimada no art. 7º inciso II, do Estatuto do IAB e art. 47 do Regimento Interno. "O Instituto dos Advogados Brasileiros, com escol no art. 1º § 2º e incisos, do Estatuto, vem perfilar-se contra a aprovação da proposta de Emenda à Constituição Federal…
Ao Exmo. Sr. Ministro TARSO GENRO Ministério da Justiça Brasilia - DF Senhor Ministro, O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, reunido nesta data, deliberou dirigir a V. Exa. uma moção em prol da atuação desse Ministério perante o Exmo. Sr. Presidente da República, para que S. Exa. aponha veto total ao…
A soberania brasileira é o primeiro dos fundamentos da Constituição da República (CF, art. 1º, I). É princípio político constitucional e conforma toda a Constituição e as leis. É a principal definição política e caracteriza o Estado do Direito Democrático como síntese de todas as demais normas constitucionais e infraconstitucionais.…
EMENTA: Moção pelo cessar fogo incondicional, entrada de ajuda humanitária no território palestino, retirada imediata das tropas israelenses da Faixa de Gaza e convocação militar a Organização das Nações Unidas para mediar o conflito. Em respeito à Carta da Organização das Nações Unidas, à Declaração Universal dos Direitos Humanos, à…
É notória a constante presença, no Congresso Nacional, de suplentes de Senadores que assumem o cargo, no impedimento do titular, sem que tivessem sido submetidos à votação, nas urnas. Tal sistema tem erigido, automaticamente, em senadores, no afastamento destes, financiadores de campanha, parentes ou amigos dos candidatos eleitos. Diante dessa…
Ementa: Solidariedade ao advogado membro do IAB João Tancredo Os advogados reunidos no Instituto dos Advogados Brasileiros, atentos às atribuições de defesa do estado democrático de direito, legitimamente constituído, dos direitos humanos, dos direitos e dos interesses dos advogados, bem assim da dignidade e prestígio da classe dos juristas em…