Gestão Rita Cortez

2025/2028

Reunião da Comissão de Direito Empresarial realizada em 19/11/2019

Discussão e aprovação do parecer sobre a indicação nº 044/2017; Apresentação de projetos de lei para elaboração de indicações;
Redistribuição dos pareceres sobre o novo Código Comercial (PLS 487/2013) e Assuntos gerais de interesse da Comissão.

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