PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO IAB
GESTÃO 2025/2028
DIA 18 DE MARÇO DE 2026 – 18h
I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:
II – ASSINATURA DE CONVÊNIO:
Termo de Cooperação entre IAB X PEMBROKE COLLINS – Virtual
Termo de Cooperação entre IAB X AGENERSA
III – POSSES:
- MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
PROPOSTO: FELIPE EDUARDO PORTELA DE PAULO
PROPONENTES: DR. LUCCA DE VASCONCELOS CORTEZ E SILVA MONTES, DR. DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ E DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
PROPOSTO: POLYANA SAYURI CARVALHO YAZAKI
PROPONENTE: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN - MEMBRO EFETIVO (RJ) – Virtual
PROPOSTO: MARLON JACINTO REIS
PROPONENTE: DR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR
IV – MOMENTO MEMÓRIA:
V – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:
- MEMBRO EFETIVO (MG)
PROPOSTO: DR. LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR
PROPONENTE: DR. TÉCIO LINS E SILVA - MEMBRO EFETIVO (RS)
PROPOSTO: DR. RICARDO HERMANY
PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. JULIA DE CASTRO TAVARES BRAGA
PROPONENTES: DR. LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA E
DR. NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARÃES
VI – INDICAÇÕES:
Indicação nº 006/2026
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Alimentos Compensatórios. Reforma do Código Civil de 2022. Projeto de Lei nº 04/2025 do Senado Federal.
Palavras-Chave: Alimentos Compensatórios. Situação de Vulnerabilidade. Dignidade Humana. Solidariedade Social. Proteção de todas as formas de Famílias.
Indicação nº 007/2026
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Fim do cônjuge do(a) companheiro(a) como herdeiro necessário nas sucessões. Perspectiva de gênero. Reforma do Código Civil de 2002. Projeto de Lei nº 04/2025 do Senado Federal.
Palavras-Chave: Sucessões. Dignidade Humana. Solidariedade Social. Proteção de todas as formas de Famílias.
Indicação nº 008/2026
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Multiparentalidade. Reforma do Código Civil de 2002. Projeto de Lei nº 04/2025 do Senado Federal.
Palavras-Chave: Multiparentalidade. Crianças e Adolescentes. Norma Princípio do Melhor Interesse da Prioridade Absoluta e da Proteção Integral. Dignidade Humana. Solidaderiedade Social. Proteção de todas as Famílias.
Indicação nº 009/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projetos de lei 4.742/2020 e 5.495/2025, que trazem novas disposições penais relativas à prática de violência contra professor no exercício de suas funções.
Palavras-Chave: PL nº 4.742/2020. PL nº 5.495/2025. Violência Física. Violência Moral. Professor(a).
Indicação nº 012/2026
Autor: Dr. Mauricio Corrêa da Veiga.
Matéria: Projeto de Lei nº 3.303/2024. Dispõe sobre a profissionalização da arbitragem profissional em competições desportivas no Brasil.
Palavras-Chave: Arbitragem. Profissionalização. Vínculo de Emprego. Projeto de Lei.
Indicação nº 013/2026
Autor: Dr. Mauricio Corrêa da Veiga.
Matéria: Portaria MESP nº 6 de 11/02/2026 que organiza e formaliza o fluxo de comunicação institucional entre a Diretoria de Certificação da Pasta e a Caixa Econômica Federal, relativamente à regularidade das entidades aptas a receber recursos oriundos de loterias, prognósticos e apostas.
Palavras-Chave: Ministério do Esporte. Repasses de recursos públicos. Apostas. Financiamento do desporto. Governança pública. Transparência administrativa. Prestação de contas. Regularidade fiscal.
Indicação nº 014/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projeto de Lei nº 4.716/2025, do Deputado Castro Neto (PSD-PI), aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 de março de 2026, que cria o crime autônomo de gerontocídio, torna-o hediondo e recrudesce o tratamento penal do homicídio culposo. Indicação à Comissão de Direito Penal para discussão sobre a pertinência e os fundamentos da nova incriminação, à luz do Estado Democrático de Direito.
Palavras-Chave: Gerontocídio. Direito Penal. Crime Hediondo. PL nº 4.716/2025.
Indicação nº 016/2026
Autor: Dr. Daniel Aguiar.
Matéria: Projeto de Lei nº 6.240/2013, oriundo do Senado Federal (PLS nº 245/2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2 de março de 2026, com substitutivo do Relator, Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoas no Código Penal, classifica-o como hediondo e o declara imprescritível e de natureza permanente.
Palavras-Chave: PL nº 6.240/2013. Desaparecimento Forçado. Crime Hediondo. Tipificação Penal.
Indicação nº 017/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projeto de Lei n. 4.344/2024, de autoria dos Deputados Federais Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), que institui causa de aumento de pena para os crimes de concussão e de corrupção passiva, quando praticados por autoridade judiciária. Aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em 03 de março de 2026.
Palavras-Chave: PL nº 4.4344/2024. Corrupção Passiva. Autoridade Judiciário. Código Penal. Aumento de pena.
Indicação nº 018/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projeto de Lei n. 6.551/2025, de autoria do Dep. André Fernandes (PL-CE), que altera a Lei de Execução Penal para tornar obrigatório o desconto de no mínimo 50% da remuneração do preso em favor da vítima e qualifica como falta grave a recusa injustificada ao trabalho.
Palavras-Chave: Lei de Execução Penal. Vencimentos do Preso. Lei nº 7.210/1974.
Indicação nº 020/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projeto de Lei n.º 4.495/2024, aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados em 03/03/2026, para equiparar ao crime de tráfico de drogas o tráfico de produtos fumígenos e derivados de tabaco contrabandeados, falsificados ou sem registro na ANVISA e na Receita Federal, independentemente da quantidade, com extensão do regime da Lei n.º 11.343/2006 quanto à inafiançabilidade, vedação de liberdade provisória e de penas alternativas.
Palavras-Chave: PL nº 4.495/2024. Segurança Pública. Crime Organizado. Tráfico de Drogas. Receita Federal. Lei nº 11.343/2026. Produtos Fumígenos e derivados de Tabacos.
ORDEM DO DIA:
VI – PARECER:
Parecer na Indicação nº 078/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de Lei nº 179/2023 da Câmara dos Deputados – Reconhece a família multiespécie como entidade familiar e dá outras providências.
Palavras-Chave: Família Multiespécie. Entidade Familiar. Proteção Integral de todas as formas de família. Direito à Vida.
Relatora: Dra. Fabrícia Cristina Estrella Figueiredo Pereira, pela Comissão de Direito Civil, Famílias e Sucessões.
VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:
- MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU
PROPONENTE: DR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR - MEMBRO HONORÁRIO (TO) – Professor Universitário
PROPOSTO: DR. GILIARDE BENAVINUTO ALBUQUERQUE CAVALCANTE VIRGULINO RIBEIRO NASCIMENTO E GAMA
PROPONENTES: DRA. JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. GISELE ALVES BONATTI
PROPONENTE: DR. PEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO - MEMBRO EFETIVO (TO)
PROPOSTO: DR. LEONARDO MATHEUS BARNABÉ BATISTA
PROPONENTES: DRA. JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA - MEMBRO HONORÁRIO (SP) – Juiz
PROPOSTO: DR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
PROPONENTES: DR. DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA E DR. ANDRÉ GONÇALVES ZIPPERER
VIII – ORADORES INSCRITOS:
IX – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:
Doação da consócia Magda Hruza de Souza
RAMOS, Isaac Almeida(org.). Antologoa poética: poetize 2026. Cabedelo, PB: Vivara Editora Nacional, 2026.
Doação da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista – RR
CAVALCANTE FILHO, RAIMUNDO PAULINO. Direito do trabalho versus direito próprio dos povos indígenas: duas ordens normativas em colisão. São Paulo: Dialética, 2025.
Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3231, fev. 2026.
DOWNLOADS:
- Indicação nº 006_2026 – Alimentos Compensatórios
- Indicação nº 007_2026 – Herdeiro Necessário
- Indicação nº 008_2026 – Multiparentalidade
- Indicação nº 009_2026 – PL 4742_20 e PL 5495_25
- Indicação nº 012_2026 – PL 3.303_2024
- Indicação nº 013_2026 – Portaria MESP nº 6 de 11_02_2026
- Indicação nº 014_2026 – PL 4716_2025 – Gerontocídio
- Indicação nº 016_2026 – PL 6.240_2013
- Indicação nº 017_2026 – PL 4344_2024
- Indicação nº 018_2026 – PL 4.344_2024
- Indicação nº 020_2026 – PL 4.495_2024
- Parecer na indicação nº 078_2025 – Comissão de Direito Civil, Famílias e Sucessões
- MC JULIA DE CASTRO TAVARES BRAGA
- MC LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR
- MC RICARDO HERMANY
- Lista de Doações à Biblioteca Daniel Aarão Reis
