Gestão Rita Cortez

2025/2028

Indicação nº 041/2025

Autora: Dra. Sylvia Chaves da Silva Ramos.

Matéria: Projeto de Lei nº 4.148 de 2019, que dispõe sobre a aquisição de Caixa de Recompensa em jogos eletrônicos e dá outras providências.

Palavras-chave: Direito Digital. Jogos Eletrônicos. Caixas de Recompensa.

Relatores: Dra. Juliana Ferreira de Souza Villaça, pela Comissão de Direito Digital;

Dr. Guilherme Magalhães Martins, pela Comissão de Direito do Consumidor; e

Dr. Paulo Horn, pela Comissão de Assuntos Regulatórios.

Cursos

Eventos

Webinar
Papo com o IAB

Live