COMISSÃO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E MEMÓRIA DA OAB/RJ

Local : Plenário Evandro Lins e Silva

Para maiores informações e a programação do evento acesse aqui

COMISSÃO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E MEMÓRIA DA OAB/RJ

SEMINÁRIO

DITADURA NUNCA MAIS, DEMOCRACIA SEMPRE!

31 de março de 2023 – OAB/RJ

Plenário Evandro Lins e Silva

Das 9h às 19h30

O objetivo deste seminário é o resgate e a preservação da memória dos fatos ocorridos entre 1964 a 1985, quando o Brasil viveu uma sangrenta ditadura civil-militar, que causou dores, sofrimentos, perseguições, torturas e assassinatos.

Esta ditadura derrubou indevidamente um governo legítimo e rompeu, pela força, com a Constituição de 1946, outorgando em seguida uma ordem constitucional autoritária, que suspendeu a democracia no país por 21 anos.

Infelizmente, muitos dos males da última ditadura ainda se fazem presentes na sociedade brasileira, como ficou demonstrado na escalada de ações antidemocráticas em várias cidades do país, que culminaram na invasão e destruição das sedes dos Poderes constituídos, ocorridas no dia oito de janeiro de 2023, em Brasília, que atentaram contra a República. Assim, é urgente que a atual geração reflita sobre o passado autoritário, possa avaliar algumas das questões envolvidas e começar a atuar na defesa do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988, para que nosso país comece a superar tais mazelas e reparar os males causados pelo Estado e seus agentes.

Desta forma, a Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB RJ, por meio de seus membros e convidados, propõe por meio do seminário (“Ditadura nunca mais, democracia sempre”) debater o tema com a sociedade, a fim de evitarmos os erros do passado, para que nunca mais soframos o rompimento da ordem constitucional e para que prevaleçam a democracia e a justiça social no país.

Programação:

9h: Abertura - Presidente, diretoria da OAB e presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ

9h30: Conferência Inaugural - Justiça para os torturados, mortos e desaparecidos – Victória Grabois do Grupo Tortura Nunca Mais.

Mediador: Jorge Folena - Presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ

10h20: Painel da manhã: Reparação aos anistiados e revogação da Lei de Anistia

Palestra 1: Perseguição promovida por empresas durante a ditadura

Aderson Bussinger - Vice-presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ e Diretor de Documentação e Memória da OAB/RJ

Palestra 2: Revogação da Lei de Anistia

Sérgio Sant’Anna – Membro Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros

Palestra 3: A importância da Comissão da Anistia num governo democrático e popular

Rita Sipahi - Conselheira da Comissão Nacional de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

Palestra 4: Justiça de Transição e reparação histórica

Carol Proner – Advogada, membro da ABDJ e professora da UFRJ

Mediadora: Mônica Alexandre Santos – Diretora da OAB/RJ

12h30: Intervalo para almoço

13h30: Mesa redonda: Os efeitos da ditadura

Letalidade policial

Cármen Felippe – Membro Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ   

Jovens negros perseguidos

Joel Filho – Membro da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ

Mulheres na ditadura

Flávia Monteiro – Membro Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ

Perseguição aos estrangeiros na ditadura

Pedro Grecco – Membro Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ

Literatura como memória da ditadura

Elica Estabanez – Membro da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ

Mediador: Sérgio Sant’Anna – Membro Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ

15h30 – Conferência da tarde: A geração de 1968 e sua importância para as gerações futuras

Eliete Ferrer do Grupo Geração 1968 e da Casa da América Latina

Mediador: Aderson Bussinger - Vice presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ

16h10 – Intervalo

16h30 – Palestra: Perseguição de crianças e adolescentes na ditadura

Hélio Leitão – Conselheiro Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Mediador: Sydney Sanches – Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

17h – Conferência de encerramento:  Como superar a tutela militar?

Francisco Carlos Teixeira da Silva – Historiador e Professor da UFRJ

Mediador: Jorge Folena - Presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ

17h40: Intervalo

18h: Lançamento do Portal Voz Humana com os arquivos sonoros dos julgamentos de presos políticos

Apresentação Fernando Fernandes – Advogado e Cientista Político

Mediadores: Luciano Bandeira – Presidente da OAB/RJ; Jorge Folena – Presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ e Sydney Sanches – Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

19h: Lançamento dos livros: “Como fazer um golpe de Estado no Brasil” e “Dicionário Crítico do Pensamento das Direitas” (Autor Francisco Carlos Teixeria da Silva); e “Crianças e adolescentes vítimas da ditadura - Reparação dos danos à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos” (Autor Hélio Leitão) e “Voz Humana: Arquivos Secretos da Ditadura” e “Poder & Saber: campo jurídico e ideologia” (Autor: Fernando Augusto Fernandes)