AMICUS CURIAE

2025

Pedido de habilitação na Ação Civil Pública nº 3008320-09.2025.8.19.0001
Tema central: Contesta uma lei estadual que prevê cartazes antiaborto em hospitais, e está em tramitação no STF.
Situação: Aguardando resposta.

Pedido de habilitação como na ADPF nº 1.242.
Tema central: Trata da omissão do Estado brasileiro no enfrentamento à violência contra as mulheres, com ênfase na violência doméstica e familiar.
Situação: O pedido ainda será protocolado entre hoje (8/9) e amanhã (9/9)