Além de fundamental para a qualidade de vida da população fluminense, a Baía de Guanabara também tem um alto potencial econômico. Por esses fatores, o almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha do Brasil Ilques Barbosa Junior defendeu a necessidade de intensificar a segurança ambiental na região. “Sem a preservação do meio ambiente não há vida e o setor de segurança garante a manutenção desse ativo”, afirmou ele durante o 1º Workshop da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que teve como tema a Competência do tráfego marítimo na Baía de Guanabara. No evento, realizado nesta quinta-feira (30/4), Ilques destacou que países desenvolvidos investem em ciência, tecnologia e conhecimentos transversais sobre o setor marítimo.
A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, parabenizou a organização do evento em nome de Camila Mendes Vianna Cardoso, anfitriã do encontro e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. “Eventos como este que estamos realizando no escritório Kincaid, em uma primeira experiência de realização de workshop, mostram a importância da criação e atuação da comissão, além da transversalidade dos temas neste segmento – que exige uma linha centralizadora das diferentes abordagens”, afirmou.
Iwam Jaeger e Rita Cortez
Na abertura do encontro, Iwam Jaeger, sócio sênior do Kincaid, agradeceu ao Instituto, aos palestrantes e aos especialistas presentes no workshop. “Este momento mostra a importância da participação de vocês para o sucesso de um evento como este, que depende de players do mercado como os que estão aqui”, disse o advogado.
Palestraram na primeira parte do workshop a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Carmen Silvia Lima de Arruda; o vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), José Dias da Silva; o ex-subsecretário da Secretaria de Energia e Economia do Mar Sergio Chaves; o diretor da Associação Brasileira de Navegação, Ricardo Cesar Fernandes, e a subsecretária de Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Asti. A mediação dos painéis foi feita pelo sócio do Kincaid Tarik Bergallo Kalil Jacob e por Iwam Jaeger.
Da esq. para a dir., Carmen Silvia de Arruda, José Dias da Silva, Rita Cortez e Ilques Barbosa Junior
Uma das tendências dos setores marítimo e aduaneiro é a resolução de conflitos através de métodos alternativos, com encorajamento do próprio Judiciário. “Hoje em dia, o juiz tem tido um papel mais ativo, diferente do passado onde víamos um magistrado mais passivo. Agora, ele adota uma postura de incentivo ao uso de mediação e conciliação, por exemplo”, afirmou Carmen Silvia de Arruda. A desembargadora apontou que os tribunais do País já contam com núcleos de conciliação, inclusive voltados à área ambiental.
José Dias da Silva apresentou aos presentes a estrutura do Inea e explicou as diferenças de competência em relação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Nosso objetivo é integrar e fortalecer a gestão ambiental do estado, através de convênios com as prefeituras”, contou. Durante o evento, ele também anunciou que o Inea está estruturando uma parceria com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), que tem a tutela de 900 menores infratores: “Vamos treinar esses jovens para aptidões relacionadas ao meio ambiente. Se salvarmos uma vida já vale a pena”. Segundo Silva, uma das possibilidades é a capacitação de guardas de parques.
Ana Asti
A fala de Ana Asti deu conta do projeto de construir, em torno da Baía de Guanabara, uma metrópole azul. O projeto é uma iniciativa do Governo do RJ, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para integrar o desenvolvimento econômico sustentável aos recursos hídricos nos municípios costeiros. “Um passo importante para a realização disso foi a concessão do saneamento, em 2021. Porque, para que a gente desenvolva esse projeto, precisamos de uma boa qualidade ambiental. Agora, vamos olhar para frente e pensar no processo de despoluição da Baía, alinhado à universalização do saneamento básico”, declarou a subsecretária.
Da esq. para a dir., Tarik Bergallo Kalil Jacob, Sergio Chaves e Ricardo Cesar Fernandes
A experiência no setor privado foi o norte da palestra de Ricardo Cesar Fernandes, que ressaltou a realidade complexa do meio marítimo. “Uma operação de navio requer realmente a atuação de diversos portos e, no Brasil, temos três centros federativos, cada um com suas atribuições, e essa coordenação transversal nem sempre é fácil”, enfatizou. De acordo com ele, o grande desafio das empresas se dá em operações que não se limitam à entrada e saída de embarcações: “Precisamos de licenciamento para fazer uma operação de uma carga perigosa, por exemplo. Nesses casos, percebemos que há oportunidade para melhorias na comunicação dos órgãos que tomam decisões no dia a dia”.
Recém saído da Secretaria de Energia e Economia do Mar, Sergio Chaves deu uma panorâma das atividades da pasta: “Ela nasceu para fazer política pública de uso de desenvolvimento da economia do mar e tem uma posição privilegiada de observar e tentar verificar com o que pode contribuir”. Ao falar da Baía de Guanabara, ele definiu o espaço como “um ativo estratégico e um ecossistema extremamente sensível“. A visão central do tema, segundo Chaves, é a de proteção. “Temos setores de pesca, turismo, energia, navegação, defesa e segurança pública, todos coexistindo na Baía. Precisamos de uma governança que abrace essa complexidade”, completou.
