Além de fundamental para a qualidade de vida da população fluminense, a Baía de Guanabara também tem um alto potencial econômico. Por esses fatores, o almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha do Brasil Ilques Barbosa Junior defendeu a necessidade de intensificar a segurança ambiental na região. “Sem a preservação do meio ambiente não há vida e o setor de segurança garante a manutenção desse ativo”, afirmou ele durante a abertura do 1º Workshop da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que teve como tema a Competência do tráfego marítimo na Baía de Guanabara. No evento, realizado nesta quinta-feira (30/4), Ilques destacou que países desenvolvidos investem em ciência, tecnologia e conhecimentos transversais sobre o setor marítimo.
Da esq. para a dir., Ilques Barbosa Junior e José Dias da Silva
A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, parabenizou a organização do evento em nome de Camila Mendes Vianna Cardoso, anfitriã do encontro e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. “Eventos como este que estamos realizando no escritório Kincaid, em uma primeira experiência de realização de workshop, mostram a importância da criação e atuação da comissão, além da transversalidade dos temas neste segmento – que exige uma linha centralizadora das diferentes abordagens”, afirmou.
Iwam Jaeger e Rita Cortez
Na abertura do encontro, Iwam Jaeger, sócio sênior do Kincaid, agradeceu ao Instituto, aos palestrantes e aos especialistas presentes no workshop. “Este momento mostra a importância da participação de vocês para o sucesso de um evento como este, que depende de players do mercado como os que estão aqui”, disse o advogado.
Palestraram na primeira parte do workshop a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Carmen Silvia Lima de Arruda; o vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), José Dias da Silva; o ex-subsecretário da Secretaria de Energia e Economia do Mar Sergio Chaves; o diretor da Associação Brasileira de Navegação, Ricardo Cesar Fernandes, e a subsecretária de Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Asti. A mediação dos painéis foi feita pelo sócio do Kincaid Tarik Bergallo Kalil Jacob e por Iwam Jaeger.
Uma das tendências dos setores marítimo e aduaneiro é a resolução de conflitos através de métodos alternativos, com encorajamento do próprio Judiciário. “Hoje em dia, o juiz tem tido um papel mais ativo, diferente do passado onde víamos um magistrado mais passivo. Agora, ele adota uma postura de incentivo ao uso de mediação e conciliação, por exemplo”, afirmou Carmen Silvia de Arruda. A desembargadora apontou que os tribunais do País já contam com núcleos de conciliação, inclusive voltados à área ambiental.
José Dias da Silva apresentou aos presentes a estrutura do Inea e explicou as diferenças de competência em relação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Nosso objetivo é integrar e fortalecer a gestão ambiental do estado, através de convênios com as prefeituras”, contou. Durante o evento, ele também anunciou que o Inea está estruturando uma parceria com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), que tem a tutela de 900 menores infratores: “Vamos treinar esses jovens para aptidões relacionadas ao meio ambiente. Se salvarmos uma vida já vale a pena”. Segundo Silva, uma das possibilidades é a capacitação de guardas de parques.
Ana Asti
A fala de Ana Asti deu conta do projeto de construir, em torno da Baía de Guanabara, uma metrópole azul. O projeto é uma iniciativa do Governo do RJ, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para integrar o desenvolvimento econômico sustentável aos recursos hídricos nos municípios costeiros. “Um passo importante para a realização disso foi a concessão do saneamento, em 2021. Porque, para que a gente desenvolva esse projeto, precisamos de uma boa qualidade ambiental. Agora, vamos olhar para frente e pensar no processo de despoluição da Baía, alinhado à universalização do saneamento básico”, declarou a subsecretária.
Da esq. para a dir., Tarik Bergallo Kalil Jacob, Sergio Chaves e Ricardo Cesar Fernandes
A experiência no setor privado foi o norte da palestra de Ricardo Cesar Fernandes, que ressaltou a realidade complexa do meio marítimo. “Uma operação de navio requer realmente a atuação de diversos portos e, no Brasil, temos três centros federativos, cada um com suas atribuições, e essa coordenação transversal nem sempre é fácil”, enfatizou. De acordo com ele, o grande desafio das empresas se dá em operações que não se limitam à entrada e saída de embarcações: “Precisamos de licenciamento para fazer uma operação de uma carga perigosa, por exemplo. Nesses casos, percebemos que há oportunidade para melhorias na comunicação dos órgãos que tomam decisões no dia a dia”.
Recém saído da Secretaria de Energia e Economia do Mar, Sergio Chaves deu uma panorâma das atividades da pasta: “Ela nasceu para fazer política pública de uso de desenvolvimento da economia do mar e tem uma posição privilegiada de observar e tentar verificar com o que pode contribuir”. Ao falar da Baía de Guanabara, ele definiu o espaço como “um ativo estratégico e um ecossistema extremamente sensível“. A visão central do tema, segundo Chaves, é a de proteção. “Temos setores de pesca, turismo, energia, navegação, defesa e segurança pública, todos coexistindo na Baía. Precisamos de uma governança que abrace essa complexidade”, completou.
Encerramento – Nos painéis finais do workshop participaram como palestrantes o engenheiro Anderson Vicente, que atua na Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); a gerente de Responsabilidade Socioambiental da PortosRio, Fernanda Sasaoka; o responsável pelo Núcleo de Gestão Socioambiental da APA de Guapi-Mirim e ESEC da Guanabara/NGI Guanabara, Olivar Bendelak; o assessor técnico da diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ricardo Marcelo; o capitão dos Portos Leonardo Carvalho de Lucena Navaes; o diretor-presidente da Cluster Naval, Walter Lucas; o presidente do Tribunal Marítimo, Ralph Dias, e o representante da Gibraltar Consulting, Marcus Lisboa Brandão. A mediação dos painéis ficou a cargo dos integrantes da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário Julia Touriño e Iwam Jaeger.
O desenvolvimento da atividade pesqueira artesanal é uma das prioridades do Ibama, segundo Anderson Vicente. “Por uma reparação histórica, queremos priorizar esse público tão vulnerável aos grandes empreendimentos na região. E, claro, devemos manter o olhar em relação aos impactos cinéticos”, afirmou Vicente, referindo-se aos efeitos físicos do tráfego marítimo sobre o ecossistema da Baía.
Da esq. para a dir., Ricardo Marcelo, Anderson Vicente, Fernanda Sasaoka e Olivar JS Bendelak
Fernanda Sasaoka apresentou a PortosRio e seu posicionamento no mercado nacional. A empresa pública é vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos e atua como a autoridade portuária responsável pela administração de complexos portuários estratégicos do RJ. Dois deles, da capital e de Niterói, têm relação direta com a Baía de Guanabara. Segundo Sasaoka, o cotidiano nesse ativo ambiental apresenta grande complexidade: “Como autoridade portuária, precisamos garantir segurança na navegação e manter o foco na proteção ambiental. São dois lados de uma moeda”.
Olivar Bendelak, representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), afirmou que o cuidado com a Baía é centrado no “objetivo de reduzir os impactos negativos no seu entorno”. Afinal, ele lembrou, vazamentos ou intercorrências na região podem afetar áreas habitadas, já que o espaço cerca diversos municípios fluminenses.
Ricardo Marcelo pontuou que o ato de licenciar não pode ultrapassar a razoabilidade: “O órgão não pode fazer isso com tudo. Já vi sugestão de condicionamento de licença para água de reuso. Deixamos de visar a sustentabilidade e passamos a controlar o uso. Se partirmos dessa lógica, vamos licenciar qualquer barco que entre na Baía”.
Legislação e cooperação também tiveram espaço na fala de Leonardo Carvalho de Lucena Navaes, que apresentou um apanhado de normas que versam sobre o tema. “A Marinha está sempre pronta para cooperar com os demais órgãos. Essa é a sinergia, carro-chefe do nosso workshop, que está dentro da nossa disposição”, afirmou o capitão.
Da esq. para a dir., Walter Lucas, Ralph Dias, Marcus Lisboa Brandão e Leonardo Carvalho de Lucena Navaes
Walter Lucas destacou a centralidade fluminense no debate sobre o desenvolvimento da cadeia marítima. “O Rio de Janeiro é, efetivamente, uma grande potência da economia do mar. Mais da metade dos estaleiros no Brasil fica aqui e só na Baía de Guanabara são 17”, mensurou.
Ralph Dias apresentou aos presentes a história e o funcionamento do Tribunal Marítimo, órgão administrativo, autônomo e técnico, com sede no Rio de Janeiro e jurisdição em todo o território nacional. “Somos, hoje, sete desembargadores, cada um com uma especialidade. É um tribunal administrativo com um viés técnico muito voltado para a área de navegação”, explicou.
Último palestrante do workshop, Marcus Lisboa Brandão fechou as apresentações com exemplos de respostas a emergências na navegação. Ele participou ativamente das resoluções de 50 acidentes nos mares brasileiros. Em sua fala, ele contou do vazamento de óleo da Petrobras na Baía de Guanabara, ocorrido em 2000. O caso é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil devido à sua magnitude e aos danos prolongados ao ecossistema. “Foram mais de quatro mil pessoas trabalhando na limpeza e no gerenciamento.
