Apesar da carga moral negativa que acompanha a palavra lobby, a atividade deve ser incluída na legislação para que haja maior otimização democrática dentro dessa prática. É o que defendeu o honoris causa em Direitos Humanos pela Academia Mundial de Letras da Humanidade (AMLH) Arthur Bezerra de Souza Júnior durante o evento Justice, Welfare and Economics 2026 Brazil – Lobby, reforma administrativa e civic techs no antropoceno: Entre tempos: instituições, governança e influência no século XXI, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (16/7).
“O Estado deve regularizar o lobby porque propostas com essa intenção vêm justamente da necessidade de trazer transparência dentro da prática”, afirmou o advogado. Ele citou projetos de lei como o 1202/07, que hoje tramita através do 2914/22, conhecido popularmente como “PL do Lobby”. Na visão de Arthur Bezerra de Souza Júnior, as sugestões não ganham força no Congresso Nacional por estarem em “total desencontro com interesses privados”.
Sylvia Chaves, que preside a Comissão de Direito Digital do IAB, defendeu o fim da demonização dos contatos realizados para fins de lobby. Ela lamentou que o tema ganhe espaço na mídia apenas em escândalos que corrompem a imagem da atividade. “É muito complicado para o homem médio visualizar que contatos por e-mail ou telefone podem ser realizados para fins que não são escusos. Por isso, precisamos de uma definição clara do que é lobby, com limites bem desenhados”, ressaltou.
A importância da discussão foi destacada pela 2ª vice-presidente do IAB, Ana Amelia Menna Barreto, que fez a abertura do evento. Presidente da Comissão de Direito e Ciência Política, Fábio Böckmann Schneider afirmou que o objetivo do debate é divulgar o conhecimento jurídico “visando a construir uma sociedade mais cidadã, culta, organizada e empoderada”.
O doutor em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade de Coimbra Rodrigo Botelho Corrêa também palestrou no evento e apontou a necessidade de uma reforma administrativa. O palestrante explicou que ela precisa ser ancorada em três pilares: “O primeiro é uma participação popular mais efetiva na elaboração das políticas públicas, e esse tema passa necessariamente pelo lobby, que tem a interface entre os interesses particulares de um grupo e os interesses institucionais”.
Corrêa apontou que o segundo é o aprimoramento do sistema de freios e contrapesos. “O que percebemos hoje é que determinados poderes têm extrapolado as suas competências”, disse. Por fim, ele sublinhou a importância do fortalecimento do sistema de aplicação da lei como terceiro pilar.
Ao fazer coro à necessidade de reforma, Fábio Böckmann Schneider acrescentou ao debate a importância de se rever a administração da tributação nacional. “A carga tributária média no Brasil corresponde a 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB), dependendo da atividade laboral do cidadão o impacto pode ser maior. O brasileiro gasta em média 40% de sua renda anual apenas para pagar tributos”, criticou.
