“A retórica do narcoterrorismo não serve à solução do problema, mas sim para justificar a continuidade de operações letais com propósito eleitoral”, afirmou o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thiago Rodrigues, ao comentar a designação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas pelo governo dos Estados Unidos. Nesta sexta-feira (12/6), ele criticou a validação da letalidade estatal durante o evento Narcoterrorismo e a nova doutrina de segurança dos EUA para América Latina, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Segundo Rodrigues, a urgência da ultradireita em consolidar uma herança política conservadora ocasiona a adoção de uma retórica importada dos EUA. Ele fez um paralelo com o caso da Venezuela, que sofreu intervenção militar americana em janeiro deste ano. Entre as acusações, o governo Trump afirmou que integrantes da cúpula militar venezuelana comporiam “um cartel de narcotráfico unificado”. Rodrigues destacou que o país latino tem a maior reserva de petróleo comprovada do mundo. “As rotas principais da cocaína seguem para a Europa, não para os EUA”, completou.
Da esq. para a dir., Francisco Carlos Teixeira e Thiago Rodrigues
Já o professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Francisco Carlos Teixeira participou do debate com uma reflexão sobre as transformações tecnológicas na defesa nacional brasileira, que envolvem uma profunda mudança nos meios materiais empregados nos conflitos. De acordo com Teixeira, um dos principais elementos dessa revolução foi a disseminação dos veículos não tripulados, especialmente drones empregados em operações terrestres, marítimas e aéreas.
Para ele, a nova realidade militar enfraquece a ideia de que a defesa nacional depende prioritariamente do Exército e a estratégia de defesa brasileira deveria priorizar investimentos em tecnologias de dissuasão de longo alcance. “Um escorpião não mata um elefante, mas dói muito. Ou seja, nós temos que pensar na capacidade de infligir dor às potências que poderiam atingir o Brasil, que são hoje, infelizmente, as grandes democracias ocidentais”, destacou.
Posicionamento – No dia 31 de maio, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, divulgou nota em que se posiciona contra a classificação das facções brasileiras como grupos terroristas. No texto, a entidade defende que o enfrentamento ao crime organizado ocorra dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito, do respeito à soberania nacional e das categorias jurídicas reconhecidas pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais. “Vão dizer que estamos defendendo bandido, mas nós vamos enfrentar esse tipo de posição pré-eleitoral, com o objetivo que ela não prospere”, disse Cortez.
A abertura do evento foi feita pela presidente da Comissão de História, Sociologia e Antropologia do Direito do IAB, Bruna Martins, que apresentou os participantes e destacou a importância do debate. “Certamente precisaremos nos debruçar cada vez mais sobre a presença do Brasil na lista de países ligados ao terrorismo internacional porque isso nos coloca em um lugar de instabilidade”, enfatizou a advogada.
Presidente da Comissão de Lawfare do IAB e responsável pela organização do encontro, Luciano Tolla afirmou que o estudo é ferramenta essencial para o entendimento e combate de problemas sociais. “Nós estamos nos deparando com a denominação do narcoterrorismo e pretendemos apresentar um parecer sobre o tema, entendendo que isso também se aplica ao debate sobre a prática de lawfare, que se apresenta de muitas formas”, concluiu.
André Luiz de Carvalho Matheus, vice-presidente da Comissão de Lawfare, criticou o comportamento do governo estadunidense diante da soberania de outros países. “Vemos que há uma ‘jurisdição universal’ dos EUA, graças ao seu poderio militar e financeiro. Eles têm três definições do que é terrorismo, uma do Departamento de Estado, outra do de Justiça e uma terceira do Pentágono. Ou seja, nem eles entraram em um consenso e estão impondo a nós uma classificação”, pontuou.
