O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (27/5), moção de apoio à Operação Mare Liberum, deflagrada pela Polícia Federal em abril, que desarticulou um esquema bilionário de corrupção, contrabando e descaminho na alfândega do Porto do Rio de Janeiro. O esquema envolve auditores fiscais, analistas tributários, despachantes e agentes privados. A entidade destacou “a importância dos mecanismos internos de controle da Receita Federal para a preservação da integridade das instituições públicas”.
A investigação apurou irregularidades em 17 mil declarações, movimentando R$ 86,6 bilhões em mercadorias sob suspeita. O IAB ressaltou a necessidade de compromisso com o devido processo legal e a garantia da ampla defesa e do contraditório aos investigados. A Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB, que preparou a moção, também se colocou à disposição para contribuir com o debate sobre o aprimoramento dos controles aduaneiros e a integridade do comércio exterior brasileiro.
Leia o texto da íntegra:
MOÇÃO DE APOIO
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), através da sua Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário (CDAMP), vem manifestar seu apoio à Operação Mare Liberum, deflagrada no mês passado pela Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).
A investigação apura a prática de crimes de contrabando, descaminho e sonegação de tributos no Porto do Rio de Janeiro, envolvendo auditores fiscais, analistas tributários, despachantes e agentes privados. É indubitável que a fragilização dos controles aduaneiros compromete a vigilância das fronteiras e prejudica a arrecadação dos tributos devidos.
O IAB destaca a importância dos mecanismos internos de controle da Receita Federal para a preservação da integridade das instituições públicas, reafirmando, sem prejuízo, o compromisso com o devido processo legal e a garantia da ampla defesa e do contraditório aos investigados.
A CDAMP coloca-se à disposição para contribuir com o debate sobre o aprimoramento dos controles aduaneiros e a integridade do comércio exterior brasileiro.
Moção aprovada na sessão de 27 de maio de 2026, por proposta da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.
