Celebrado neste domingo (17/5), o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia reforça a importância da promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da proteção dos direitos fundamentais da população LGBTQIA+. Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o combate à discriminação exige atuação permanente das instituições democráticas, do sistema de Justiça e da sociedade civil.
A celebração foi escolhida em referência ao dia em que a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990. O marco passou a simbolizar internacionalmente a luta contra preconceitos históricos e pela garantia de direitos civis e humanos.
No Brasil, dados recentes revelam a permanência de um cenário preocupante. Segundo levantamento do Observatório de Mortes e Violências LGBTQIA+ no Brasil, foram registradas 230 mortes violentas de pessoas desse grupo em 2023, entre homicídios e suicídios. O estudo aponta que pessoas trans seguem entre as principais vítimas da violência letal no País.
Além da violência física, a discriminação ainda impacta o acesso ao mercado de trabalho, à educação, à saúde e à segurança. Uma pesquisa do Instituto Datafolha revelou que 57% da população LGBTQIA+ afirmam já terem sofrido preconceito ou algum tipo de discriminação em espaços públicos, ambientes profissionais ou relações sociais.
No campo jurídico, o enfrentamento à LGBTfobia teve avanços importantes nos últimos anos. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia nos crimes previstos na Lei do Racismo, reconhecendo a omissão legislativa sobre o tema e reforçando a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana e à igualdade.
