47ª Sessão Ordinária Híbrida (presencial / virtual)

PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO IAB

GESTÃO 2025/2028

DIA 13 DE MAIO DE 2026 – 18h

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:

– Minuto de silêncio em homenagem ao Orador Oficial do IAB, Dr. Rogerio Alvaro Serra de Castro.

II – POSSES:

1. MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
   PROPOSTO: DR. LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA
   PROPONENTES: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO E DR. LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO
2. MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
   PROPOSTO: DRA. DANIELE PINHO COSTA
   PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E
   DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
3. MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
   PROPOSTO: DR. FABIO JORGE DE TOLEDO
   PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E
   DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS

III – MOMENTO MEMÓRIA:

IV – INDICAÇÕES:

Indicação nº 055/2026
Autor: Dr. Ilan Leibel Swartzman.
Matéria: Lei de Proteção de Dados Pessoais para fins exclusivos de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública, e de investigação e repressão de infrações penais.
Palavras-Chave:  Proteção de dados. Segurança Pública. LGPD. Direitos Fundamentais.
Compartilhamento de Dados.

Indicação nº 056/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projeto de Lei n. 1.990, de 2026, de autoria do Deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), apresentado em 27 de abril de 2026, que altera o art. 363 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a obrigatoriedade de esgotamento de diligências em bases de dados e sistemas eletrônicos antes da realização de citação por edital.
Palavras-Chave:  PL 1.990/2026. Esgotamento de Diligências. Código de Processo Penal.

Indicação nº 057/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projeto de Lei n. 90, de 2026, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA), apresentado em 2 de fevereiro de 2026, que altera o art. 61 do Código Penal para incluir a premeditação como circunstância agravante genérica.
Palavras-Chave: PL 90/2026. Premeditação. Circunstâncias agravantes.

Indicação nº 058/2026
Autor: Dr. Rogério Borba da Silva.
Matéria: Proposição legislativa que demanda exame técnico quanto aos seus reflexos sobre o regime jurídico da advocacia, as prerrogativas profissionais, os deveres éticos e disciplinares dos advogados, a definição normativa de litigância predatória e a compatibilidade sistêmica com a Lei n. 8.906/1994.
Palavras-Chave: PL 4.810/2024. Proposição Legislativa. Deveres Éticos e Disciplinares.

Indicação nº 059/2026
Autor: Dr. Rogério Borba da Silva.
Matéria: Projeto de Lei n. 2.132, de 2024. Proposição legislativa que demanda exame técnico quanto aos seus reflexos sobre o regime jurídico da advocacia, as prerrogativas profissionais, os deveres éticos e disciplinares dos advogados, a preservação do livre exercício profissional e a compatibilidade sistêmica com a Lei n. 8.906/1994.
Palavras-Chave PL 2.132/2024. Deveres Éticos e Disciplinares. Livre Exercício Profissional. Compatibilidade.

ORDEM DO DIA:

V – PARECERES:

Parecer na Indicação nº 076/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de Lei nº 3.383 de 2025 da Câmara dos Deputados. Alimentos. Exoneração Simplificada.
Palavras-Chave Alimentos. Pensão Alimentícia. Exoneração. Procedimento Judicial. Procedimento Extrajudicial. Desjudicialização. Procedimento Simplificado. Possibilidade de Consenso entre as Partes.
Relatores: Dr. Gustavo Kloh Muller Neves e Dr. Jones Figueiredo Alves – Comissão de Direito Civil, Famílias e Sucessões.

Pareceres na Indicação nº 009/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projetos de lei 4.742/2020 e 5.495/2025, que trazem novas disposições penais relativas à prática de violência contra professor no exercício de suas funções.
Palavras-Chave PL 4.742/2020. PL 5.495/2025. Violência Física. Violência Moral. Professor(a).
Relatora: Dra. Anelise Rocha Assumpção – Comissão de Direito Penal.

VI – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
   PROPOSTO: DR. FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA
   PROPONENTES: DRA. MONICA ALEXANDRE SANTOS E DR. MARCIO LOPES CORDERO
2. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) – Professora
   PROPOSTO: DRA. JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE
   PROPONENTE: DR. PEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO
3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
   PROPOSTO: DRA. LUCIANA FERREIRA MORENO
   PROPONENTES: DRA. FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER E DR. DANIEL BUCAR CERVASIO
4. MEMBRO EFETIVO (SP)
   PROPOSTO: DR. JOSÉ FABIO RODRIGUES MACIEL
   PROPONENTES: DR. RENAN AGUIAR E DRA. BRUNA GUIMARÃES SILVA DE LIMA MARTINS
5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
   PROPOSTO: DRA. NATALIE ANSELMO DA SILVA
   PROPONENTES: DR. FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA E DRA. RITA CORTEZ
6. MEMBRO EFETIVO (DF)
   PROPOSTO: DR. CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA
   PROPONENTES: DR. PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA E
   DR. PEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO
7. MEMBRO EFETIVO (RJ)
   PROPOSTO: DRA. WALLESKA ARSOLINO BÁRTOLO GUIMARÃES MONTEIRO
   PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES
8. MEMBRO EFETIVO (RJ)
   PROPOSTO: DR. EDSON ALVISI NEVES
   PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DR. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS
9. MEMBRO EFETIVO (RJ)
   PROPOSTO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO
   PROPONENTES: DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA E DRA. EDMÉE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CARDOSO
10. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. JOÃO GABRIEL MENEZES COSTA MELO
    PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DRA. RITA CORTEZ
11. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS
    PROPONENTES: DR. NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR E
    DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN
12. MEMBRO EFETIVO (PR)
    PROPOSTO: DR. MARCO AURÉLIO SCHETINO DE LIMA
    PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DRA. RITA CORTEZ

VII – ORADORES INSCRITOS: 

VIII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:

Doação da autora Fernanda Campos Botelho
BOTELO, Fernanda Campos. O uso da inteligência artificial nas decisões judiciais brasileiras: é possível o “juiz-robô”? Belo Horizonte: Bretas, 2025.

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3233, mar. 2026. 

 DOWNLOADS:

• Indicação n° 55_2026 (PL 1.515_2022)
• Indicação n° 56_2026 (PL1990_2026)
• Indicação n° 57_2026 (PL90_2026)
• Indicação n° 58_2026 (PL 4810)
• Indicação n° 59_2026 (PL 2132)
• Parecer na indicação nº 76_2025 – Famílias e Sucessões e Direito Civil
• Parecer na indicação nº 09_2026 – Comissão de Direito Penal
• Lista de Doações à Biblioteca Daniel Aarão Reis – 13 maio 26