O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (25/2), parecer que opina pela aprovação do projeto de lei 4046/23, que reconhece João Cândido Felisberto como Herói da Pátria e inscreve seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Para a entidade, a ação indica para a população um exemplo a ser seguido. “Indicá-lo não configura simples homenagem, mera congratulação, como a concessão de uma comenda ou título honorífico. Implica, isso sim, no reconhecimento de que sua biografia foi relevante para a formação da Nação brasileira, para o povo brasileiro, em especial para a população negra e pobre”, diz o texto.
Conhecido como “Almirante Negro”, João Cândido foi um marinheiro e líder histórico brasileiro nascido em 1880 no Rio Grande do Sul. Filho de ex-escravos, ele entrou para a Marinha do Brasil ainda adolescente e se destacou como líder da Revolta da Chibata em 1910, um movimento de marinheiros contra os castigos físicos e as péssimas condições de trabalho a bordo das embarcações militares brasileiras — ação que o tornou símbolo da luta por direitos e igualdade na história naval do país.
Aos 30 anos, João Cândido liderou a tomada de navios da esquadra brasileira na Baía de Guanabara exigindo o fim do uso da chibata como punição e melhores condições de serviço, negociando com o governo uma anistia então prometida e posteriormente descumprida pelas autoridades. Depois da revolta, sofreu prisão e perseguição e viveu o restante de sua vida em dificuldades. O almirante morreu em 6 de dezembro de 1969 no Rio de Janeiro, aos 89 anos.
João Carlos Castellar, relator do parecer do IAB, sustenta que a trajetória de João Cândido transcende o episódio militar e se insere na luta mais ampla por cidadania e dignidade humana. Considerando sua origem humilde e sua identidade racial, o advogado afirmou que toda a coragem que motivou as ações do almirante o fazem “um personagem único e, por isso, merecedor do reconhecimento, da exaltação e mesmo da devoção do povo brasileiro”.
O parecer também enfrenta as críticas formuladas pelo Comando da Marinha e pela Advocacia Geral da União, que classificaram a Revolta da Chibata como episódio de insubordinação grave. Para o relator, tais manifestações não se coadunam com os princípios constitucionais da dignidade humana e da promoção da igualdade. O parecer enfatiza que João Cândido insurgiu-se contra prática que, embora formalmente abolida, continuava sendo aplicada, e que sua atuação contribuiu para a definitiva extinção dos castigos corporais degradantes na instituição.
Para Castellar, João Cândido encarna o arquétipo do herói nacional, não como mártir involuntário, mas como personagem que se submeteu a sacrifício voluntário em nome de um bem maior. O parecer afirma que “foi precisamente por defender estes postulados, hoje consagrados na Carta Magna, o fazendo, no entanto, em condições de tal modo adversas, que João Cândido pode e deve ser considerado um Herói da Pátria” .
