“O Direito deve sobrepor-se à força.” A frase, associada ao pensamento de Rui Barbosa, sintetiza a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, da legalidade e das garantias individuais que marcaram sua trajetória. Neste 1° de março, em que se completam 103 anos de sua morte, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) relembra a contribuição do jurista, cuja atuação foi decisiva para a consolidação das instituições republicanas e para a afirmação das liberdades públicas no Brasil.
Na Casa de Montezuma, ele foi presidente durante o 16º mandato, que durou de 1914 a 1916. Rui Barbosa contribuiu para o fortalecimento do debate jurídico e institucional no País e na entidade. Sua trajetória permanece como referência para a advocacia brasileira e para todos que defendem a prevalência do Direito como fundamento da democracia. Ao rememorar sua história, o IAB reafirma o compromisso com os valores que ele ajudou a consolidar: a liberdade, a justiça e a primazia da lei sobre a força.
Jurista, diplomata, parlamentar e intelectual, Rui Barbosa foi um dos principais redatores da Constituição de 1891 e teve papel relevante na defesa do habeas corpus como instrumento de proteção das liberdades individuais. Sua atuação na Conferência de Haia, em 1907, projetou o Brasil no cenário internacional, onde ficou conhecido como Águia de Haia, por sua defesa da igualdade jurídica entre as nações. No campo jurídico, destacou-se pela valorização da supremacia da Constituição, da independência do Judiciário e do império da lei sobre qualquer forma de arbítrio.
