30ª Sessão Ordinária Hibrida (presencial / virtual)

Gestão 2025/2028

Data da sessão: 19/11/2025 (Quarta-Feira)

Horário: 18:00 h

**** 30ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA ***

EXPEDIENTE

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

MEMBRO EFETIVO (RS) – Presencial
PROPOSTO: DR. FLÁVIO ANDREAS BROD DE AMORIM
PROPONENTES: DR. THIAGO ROBERTO SARMENTO LEITE

MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
PROPOSTO: DRA. CAROLINA ARAÚJO BRAGA MIRAGLIA DE ANDRADE
PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

MEMBRO EFETIVO (RJ) – Virtual
PROPOSTO: DR. MARCOS DA SILVA IBIAS
PROPONENTES: DRA. FABÍOLA VIANNA MORAIS E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

III – MOMENTO MEMÓRIA

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. FREDERICO MENDES VIANNA FRAGELLI CARDOSO
PROPONENTES: DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO E DR. MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO:DR. DANIEL TESSARI CARDOSO
PROPONENTES: DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO E DR. MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA

MEMBRO EFETIVO (RS)
PROPOSTO: DR. ROBSON DE SOUZA
PROPONENTE: DRA. SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS E DR. MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA

MEMBRO EFETIVO (SE)
PROPOSTO: DR. ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. ROBSON MILET
PROPONENTES: DR. SANDRO MEZZARANO FONSECA E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. VIVIANE HELBOURN DE ALMEIDA DO NASCIMENTO
PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DRA. GABRIELA PISANI MEDINA

MEMBRO EFETIVO (PA)
PROPOSTO: DR. DANIEL RODRIGUES CRUZ
PROPONENTE: DR. LUIS ANTONIO CAMARGO DE MELO

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. ANDREA GIL VIEGAS FERNANDES
PROPONENTE: DRA. CARLA MARIA ALCOFRA TOCANTINS

MEMBRO EFETIVO (RN)
PROPOSTO: DR. CARLOS SÉRGIO GURGEL DA SILVA
PROPONENTE: DR. LEANDRO MELLO FROTA

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO
PROPONENTE:DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO
PROPONENTE:DRA. MARCIA DINIS

V – INDICAÇÕES

Indicação nº 87/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de lei nº 2812/2022 da Câmara dos Deputados e projeto de lei nº 1372/2023 do Senado Federal. Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 – Lei de Alienação Parental.
Palavras-Chave: Revogação da Lei de Alienação Parental. Inversão da Guarda Judicial. Criança e Adolescente.

Indicação nº 93/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de lei nº 2090/2021 do Senado Federal. Sucessão testamentária. Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para autorizar a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, além de agravar a pena do crime de abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres.
Palavras-Chave: Exclusão do Herdeiro por indignidade ou deserdação. Pessoa Idosa. Abandono. Estatuto do Idoso.

Indicação nº 94/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de Lei nº 551-A/2020. Dispõe sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária e, para tanto, acrescenta parágrafo único ao art. 1.810 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Palavras-Chave: Herança. Herdeiro. Renúncia. Art. 1810. Código Civil de 2002.

Indicação nº 99/2025
Autores: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco e Dra. Danielle Marques de Souza.
Matéria: Projeto de Lei nº 1.275/2025 – Alteração da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Violência Doméstica e Familiar. Ações de Combate. SUS.
Palavras-Chave: Violência. Mulher. Políticas Públicas. SUS.

Indicação nº 108/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de lei nº 7.722/2017 da Câmara dos Deputados. Concorrência Legal Sucessória entre irmãos bilaterais e irmãos unilaterais. Regra do duplo sangue. Duplo privilégio.
Palavras-Chave: Isonomia substancial. Solidariedade Social. Proteção a todas as formas de família. Dignidade humana.

Indicação nº 109/2025
Autor: Dr. Fábio Böckmann Schneider
Matéria: Análise da Lei Complementar 216/2025 que instituiu o Programa Acredita Exportação. Incentivos a exportação ao Micro e Pequenos Empresários.
Palavras-Chave: Política Pública. Exportação. Comércio Internacional Liberdade Econômica. Segurança Jurídica.

Indicação nº 110/2025
Autor: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna.
Matéria: Análise da Constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 038/2025, de iniciativa de vários Parlamentares Federais, que “ Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.”.
Palavras-Chave: Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais. Reforma Administrativa. Estudo de Constitucionalidade.

ORDEM DO DIA

VI – PARECER

Parecer na Indicação nº 44 / 2025
Autor: Dr. Ilan Leibel Swartzman.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 73 de 2025, do Senador Laércio Oliveira (PP/SE), que altera o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) para excluir das limitações de empenho e movimentação financeira as despesas das Agências Reguladoras Federais, desde que custeadas com receitas próprias, taxas de fiscalização ou fundos específicos.
Palavras-chave: Agências reguladoras. Orçamento Público. Lei de Responsabilidade Fiscal. Autonomia Regulatória. Arrecadação Vinculada.
Relator: Dr. Osvaldo Agripino de Castro Junior, pela Comissão de Assuntos Regulatórios e Comissão Direito Financeiro e Tributário.

VII- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DR. MATHEUS DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA
PROPONENTE: DR. LUIS ANTONIO CAMARGO DE MELO

MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
PROPOSTO: JUÍZA CAMILA LEAL LIMA
PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO
PROPONENTES: DR. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. TIAGO DANTAS CÂMARA
PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS

MEMBRO EFETIVO (SE)
PROPOSTO: DR. ROBSON MILET
PROPONENTES: DR. SANDRO MEZZARANO FONSECA E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. WASHINGTON LUÍS DE OLIVEIRA JÚNIOR
PROPONENTES: DR. ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES E DR. GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY
PROPONENTE: DR. PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. ALEXANDRE CASTELLO BRANCO MACHADO PEREIRA
PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. CESAR MOTTA MOREIRA
PROPONENTES: DR. PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA E DR. JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JÚNIOR

VIII – ORADORES INSCRITOS

IX – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:

Doação da Consócia Cleide Aparecida Vitorino
VITORINO, Cleide Aparecida. Direito à ancestralidade intercultural. São Paulo: Publique, 2025.

Doação de Marisa Amaro, CEO da editora Publique
NEGRÃO, Ricardo. Curso de direito comercial e de empresa: recuperação de empresas, falência e procedimentos concursais administrativos. 19. ed. São Paulo: Publique, 2025.

Doação da autora Soraya Nouira Y Maurity
MAURITY, Soraya. O controle do direito flexível (soft law) interno: a normatividade, a efetividade e a abusividade de atos sem vinculatividade imediata. Londrina, PR: Thoth, 2025

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