A 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ana Amélia Menna Barreto, reafirmou a posição da entidade sobre o projeto de lei 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Representando o Instituto, ela se manifestou durante reunião do Conselho Pleno da OAB, realizada em Brasília (DF), nesta segunda-feira (17/6). Menna Barreto declarou que a Casa de Montezuma mantém compromisso com sua “posição inabalavelmente contrária a qualquer medida que viole os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana e as medidas de proteção à mulher e às crianças”.
A vice-presidente destacou que o IAB lançou nota de repúdio ao PL junto com outras seis entidades da advocacia. A Ordem também avaliou um documento que condena a proposta, além de defini-la como inconstitucional. Por aclamação, o CFOAB aprovou o parecer técnico-jurídico que pede o arquivamento da proposta e o envio do documento às presidências da Câmara e do Senado Federal. O Instituto dos Advogados, ressaltou Menna Barreto, também está elaborando um parecer para enfrentar o tema.
Conselho Pleno durante a aprovação do parecer contra o PL 1904/24
Assinam o texto as conselheiras federais Silvia Virginia de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; Ana Cláudia Pirajá Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal; Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta; Helsínquia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal; e a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.
Da esq. para a dir., Silvia Cerqueira, Ana Amélia Menna Barreto e Ana Paula Araújo
Presidente nacional da OAB, Beto Simonetti anunciou que esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e que ele está disposto ao diálogo. “Reconhecendo o papel fundamental que a Ordem exerce na sociedade brasileira como líder da sociedade civil, ele está preparado para receber o resultado da votação e construir uma solução para esse PL, ouvindo a OAB. Essa é a importância do diálogo honesto e direto que a Ordem tem mantido com os poderes ao longo do tempo”, disse ele.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do CFOAB.)
