Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
OBJETO: Projeto de Lei nº 1057/2007, de autoria do Deputado Henrique Afonso.
MATÉRIA: Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
RELATOR: Dr. João Carlos Castellar, da Comissão de Direito Penal.
ParecerZD.ZPenalZ-ZDr.ZCastellarZ-Z030.2016.pdf
