O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, fez palestra na sexta-feira (4/5) no 3º Seminário de Ciências Criminais, promovido pela União dos Advogados Criminalistas (Unacrim), no auditório do JCPM Trade Center, em Recife (PE). Aberto pelo presidente da Unacrim, Carlos Barros, o evento, que teve o apoio institucional do IAB e da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE, presidida por Carlos Neves, foi marcado por fortes críticas ao desrespeito às garantias constitucionais praticado em ações de combate à corrupção.
“Assim como fez com a questão da presunção de inocência, o Supremo Tribunal Federal também está fazendo com o foro privilegiado, que é alterar a legislação através de uma decisão que não é possível ao STF”, afirmou o presidente da Unacrim. Para Carlos Barros, “o Supremo se utiliza de decisões para intervir em trabalho legislativo, gerando insegurança jurídica”. Além de Técio Lins e Silva, também fizeram palestras os advogados José Roberto Batochio, orador oficial do IAB; José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, e Cézar Roberto Bitencourt, autor de 32 livros de direito penal.
