Resolução nº. 005/2019

A Presidente do INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, no uso de suas atribuições estatutárias,

RESOLVE: 
 

Desmembrar a Comissão de Energia, Petróleo, Gás, Infraestrutura e Mineração em três, e cria, Comissão de Direito Petróleo, Gás e Minerais, Comissão de Direito da Energia Elétrica e a Comissão de Direito da Infraestrutura, que, em decorrência, passam a integrar a estrutura deste Instituto.

A Comissão de Direito da Energia Elétrica, que terá a atribuição de acompanhar e se posicionar, quando lor pertinente, diante das alterações tecnológicas e legislativas que se anunciam, com uma visão técnica jurídica, além de buscar contribuir para o setor elétrico no aperfeiçoamento das posições e entendimentos diante das questões que se apresentarem, sendo um fórum de debates técnicos, atento e participativo.

A Comissão de Direito da Infraestrutura, que terá como atribuição estudar, analisar e buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos e sistemas contratuais de implantação da infraestrutura em todo Brasil, discutindo, em especial, as relações entre particulares e o poder público para alcançar estes objetivos nas suas mais diversas modalidades, que, em decorrência, passam a integrar a estrutura deste Instituto.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2019.

Rita de Cássia Sant´Anna Cortez
Presidente do IAB Nacional