Na última sexta-feira (7/8), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo consócio Carlos Nicodemos na audiência Desigualdades estruturais no acesso à Justiça, que aconteceu em Washington (EUA), durante o 196º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Na ocasião, ele defendeu que o acesso à Justiça deve ser visto como um direito humano objeto de cuidado constante pelo Estado.
“O acesso à Justiça deve assegurar proteção, reparação integral, garantias e, no caso de violação de direitos humanos, não repetição”, afirmou Nicodemos. Ele apresentou aos presentes a realidade brasileira, que conta com dificuldades relacionadas, por exemplo, à sua extensão territorial. “O Brasil tem 5.569 municípios e muitas dessas cidades não têm defensoria pública, às pessoas só é possível acessar um advogado particular, que, para ingressar na Justiça, deve pagar custas judiciais”, comentou.
Nicodemos citou a existência de iniciativas que aumentam as dificuldades já apresentadas no contexto social. É o caso do projeto de lei 2.239/22, que pretende alterar o Código de Processo Civil (CPC) para acabar com a concessão do benefício baseado exclusivamente na autodeclaração de pobreza. Na visão do representante do IAB, propostas com esse objetivo promovem maior distanciamento entre a população e a garantia de direitos.
O evento internacional reuniu integrantes do Estado brasileiro e representantes da sociedade civil organizada. O debate teve como foco a apresentação dos principais entraves e desafios para se obter justiça no Brasil. Foram enfatizadas também as assimetrias culturais, sociais, de gênero, raciais e financeiras que prejudicam as populações mais vulneráveis.
