Objetivo Geral:
Analisar o tema da reparação da escravidão negra e indígena, apresentando os fundamentos históricos e jurídicos no âmbito do direito internacional e do ordenamento jurídico brasileiro.

Objetivos Específicos:

• 1. Explorar os fundamentos para a reparação no direito internacional e direito interno, articulando com propostas:
• a. Analisar as normas internacionais e nacionais;
• b. Examinar o Parecer Jurídico do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB;
• c. Investigar as recentes iniciativas no Judiciário e no Ministério Púbico Federal;
• d. Discutir propostas de políticas públicas de reparação.

• 2. Apresentar estratégias e políticas de reparação:
• a. Destacar modelos internacionais de reparação que reconheçam as interseções entre a escravidão, o racismo e as questões ambientais;
• b. Propor estratégias de reparação alinhadas com os princípios da justiça social e ambiental.
  
  
• 3. Ressaltar Estratégias Jurídicas para Reparação e Justiça Ambiental:
• a. Refletir como as estratégias legais podem ser empregadas para buscar reparação e justiça ambiental;
• b. Estimular estudos e abordagens inovadoras e críticas para superar obstáculos jurídicos na consecução de objetivos reparatórios;
• c. Debater estratégias de atuação da advocacia no sistema de justiça com foco na reparação da escravidão.

• Humberto Adami Santos Júnior
• Vanilda Honória dos Santos