Neste Dia Mundial do Direito do Consumidor, celebrado em 15 de março, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) reforça a importância da proteção jurídica nas relações de consumo e da garantia de informações claras e transparentes aos cidadãos. Para a entidade, a data é um momento de reflexão sobre o papel da Justiça na promoção do equilíbrio entre consumidores e fornecedores, além de uma oportunidade para repensar os avanços e desafios na efetivação desse direito.
A celebração tem origem em um discurso do ex-presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, que, em 1962, apresentou ao Congresso norte-americano uma mensagem reconhecendo direitos fundamentais dos consumidores, como segurança, informação, escolha e representação. A iniciativa inspirou a criação da data, posteriormente adotada em diversos países como referência para debates e políticas públicas voltadas à defesa do consumidor.
No Brasil, a proteção jurídica das relações de consumo ganhou um marco decisivo com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Considerado um dos instrumentos mais avançados do mundo nessa área, o CDC consolidou princípios como a boa-fé nas relações comerciais, a responsabilidade objetiva do fornecedor e o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços.
Os dados mais recentes demonstram a relevância contínua do tema. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, os Procons integrados ao sistema registram milhões de atendimentos por ano, com média superior a 200 mil consumidores atendidos por mês. Os números refletem a dimensão de demandas relacionadas a temas como serviços financeiros, telecomunicações, comércio eletrônico e outras áreas do mercado de consumo.
Ao lembrar o Dia Mundial do Direito do Consumidor, o IAB destaca que a defesa dos direitos nas relações de consumo permanece essencial para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. A instituição ressalta que a garantia de informação clara e o respeito às normas de proteção ao consumidor são pilares fundamentais para o funcionamento adequado do mercado e para a confiança dos cidadãos nas relações econômicas.
