A explosão do uso das redes sociais não é a única razão para a internet ter se tornado um palco eleitoral nos últimos anos. Na visão do primeiro-secretário do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Gustavo Severo, a reforma eleitoral de 2006 foi embrionária para a composição desse cenário. “A superexposição midiática dos candidatos é fruto de uma escolha legislativa errada, na qual foi proibido, por exemplo, o uso de outdoor e restrito o tamanho de propagandas em adesivos de carro. Com a mudança, passou a prevalecer o uso de rádio e TV e depois, consequentemente, da internet”, explicou o advogado, durante o Simpósio de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que teve início nesta segunda-feira (23/3), no Auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ.
O evento acontece até quarta-feira (25/3) e terá painéis com temas como o impacto da inteligência artificial no processo eleitoral e a violência política de gênero. Na primeira palestra, Gustavo Severo destacou a importância das redes sociais para as pequenas candidaturas. Segundo ele, os recursos off-line abolidos pela reforma de 2006 eram válidos e democráticos. “Esse tipo de propaganda foi extirpada sob o falso pretexto de redução de custos de campanha, mas na verdade se restringiu a influência de candidaturas humildes em detrimento de quem tem poder político para pagar marketeiros. O candidato sem recursos não tem muito a fazer a não ser aparecer nas redes sociais”, declarou.
Na abertura do evento, a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Vânia Siciliano Aieta, lembrou da importância das discussões centradas nessa área, já que em outubro de 2026 haverá eleição para presidente, governadores, senadores e deputados. “Temos muitas análises a serem feitas e o Instituto, sempre na vanguarda dos debates, não poderia faltar a essa responsabilidade de promover um seminário acadêmico e profissional de grande qualidade para ofertar aos advogados e à sociedade civil um produto que contribua para as decisões deste ano”, disse a organizadora do encontro.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB, Rita Cortez fez uma saudação on-line aos participantes e espectadores do seminário. “As eleições de 2026 têm grande relevância nacional e esse fato merece ser debatido, mas o trabalho feito aqui não se limita a esse pleito. Os temas discutidos são parte de um esforço constante”, afirmou a advogada. A relevância do assunto foi reafirmada pela dirigente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio: “Os painéis são muito robustos e atualizam a advocacia, os candidatos e os auxiliares no trabalho a ser realizado neste ano”.
Da esq. para a dir., Ana Tereza Basilio, Gustavo Severo, Vânia Siciliano Aieta, Anderson Alarcon e Sidney Neves
O coordenador geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Sidney Neves, destacou que os debates relacionados a esse âmbito jurídico não se esgotam, são constantemente atualizados e têm papel fundamental na preservação da democracia: “A cada eleição temos no Direito Eleitoral matérias totalmente diversas sendo discutidas e avaliadas. É o encontro do fato com a aplicação da jurisprudência. Há um dinamismo completamente peculiar”.
“O mundo muda e muda muito rápido. Temos preocupações”, declarou o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Anderson Alarcon, ao pontuar a necessidade de se falar sobre o impacto da inteligência artificial e das novas tecnologias no período eleitoral. “Teremos um pleito diferente no que se refere ao tratamento de dados e à influência das pessoas. Precisaremos nos perguntar até que ponto os algoritmos estão alterando a formação da livre vontade do eleitor”, questionou.
O evento também contou a apresentação dos livros Estudos em homenagem à ministra Maria Claudia Bucchianeri, Estudos em homenagem à desembargadora Ana Blasi e O legado de Margarete Coelho. Dedicadas à celebração do trabalho de nomes femininos da área eleitoral, as obras foram lançadas pela Editora Abradep em 2025.
Maria Claudia Bucchianeri
Uma das homenageadas, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro agradeceu à Abradep pela publicação e ao IAB pelo reconhecimento do trabalho de mulheres que contribuem para o Direito Eleitoral. “O que nos move é mostrar que, embora a política seja muito masculina, não podemos descuidar do fato de que essa centralização de poder não é diferente na cúpula do Judiciário. Os números são dramáticos e nos colocam a refletir sobre a eficiência da política de inclusão. Esses trabalhos mostram que não faltam mulheres competentes, faltam oportunidades”, lamentou a magistrada.
Ana Blasi
A desembargadora do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul (TRF-4) Ana Blasi disse se sentir honrada pelo fato de constar entre juristas que são lidos e estudados – posição ocupada por vários homens da área. “A partir desse movimento sou também questionada pelas decisões que pronuncio e isso me coloca em um lugar de grande responsabilidade, sentimento que vem junto com o dever de lealdade à advocacia. Não deixo de reconhecer que a minha trajetória é coletiva, contou com inúmeras pessoas que me fizeram chegar ao lugar de primeira mulher oriunda do quinto constitucional a compor o TRF-4”, sublinhou.
