“Nossos valores são pactos políticos”, afirmou o professor da Universidade de Brasília (UnB) Felipe Zanchet durante o evento A escola do jusnaturalismo e sua contribuição para o Direito, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (20/4). No encontro, ele defendeu que o direito natural pode comportar uma espécie de metafísica, onde as crenças políticas são estabelecidas através de pactos e não necessariamente de fatos científicos. “Os maiores valores da Constituição não são científicos. A afirmação de que homens e mulheres são iguais é uma crença racional”, disse Zanchet.
Segundo o professor, o debate sobre o jusnaturalismo gira em torno da ética, já que o Direito visa à regulação do comportamento dos homens. Citando o filósofo Friedrich Hegel, o professor apontou que o Direito é a moral do próprio Estado, segundo uma época e um contexto. “Como se justifica a escravidão moderna no cristianismo? Quando revisitamos Paulo, vemos que havia um entendimento no direito natural de que o homem preto daquela época era uma subespécie”, enfatizou.
Já o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Jorge Câmara ressaltou a importância de trazer o positivismo ao debate. “A positividade não é questionada naquilo que ela produz, posso questionar a validade de uma norma jurídica não por ela ser uma norma jurídica, mas pelo cotejamento dela com os valores sociais”, afirmou. Para ele, a ideia de positividade é responsável por universalizar a aplicabilidade do próprio Direito.
“É na ideia de positividade que a ordem jurídica vai se sustentar. Toda a discussão surge em torno dela, seja para afirmá-la, negá-la, interpretá-la ou condicioná-la. Ela é a mantenedora do equilíbrio social”, sublinhou Câmara. O professor também recuperou ideias do filósofo Jean-Paul Sartre para apontar que na composição filosófica há o entendimento de que os conflitos são inevitáveis, mas “o Direito surge como a necessidade da coexistência humana obrigatória”.
A abertura do evento foi feita pela 2ª vice-presidente do IAB, Ana Amélia Menna Barreto, que classificou o debate como fundamental para o Direito contemporâneo. “Nós temos aqui um tema que nunca foi tão necessário: trazer ao foco os ideais de Justiça e dignidade. É mais uma louvável iniciativa da operosa Comissão de Filosofia do Direito”, comentou.
Debater o tema, segundo o presidente da comissão organizadora, Francisco Amaral, é parte da necessidade de pensar criticamente as demandas atuais do universo jurídico a partir das ferramentas acadêmicas. “Essa é uma discussão cada vez mais necessária e urgente porque nosso Instituto é uma fonte de pesquisa e, principalmente, de reflexão sobre a função do Direito na sociedade de hoje e sobre os fundamentos e a metodologia de sua realização”, afirmou o jurista.
Mediadora do debate, a mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) Leila Maria Bittencourt ressaltou que não pode haver, no Direito, uma conceitualização vaga. “Quem vai dizer que este ou aquele é um conjunto de valores universais que caminham para a Justiça? Esse novo jusnaturalismo entende que o Direito não é apenas um instrumento de poder do Estado. Realmente, não é, mas é difícil equilibrar a ideia da capacidade da razão humana de conhecer o que é bom para vigorar e fortalecer o próprio humano”, apontou.
