A primeira sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada nesta segunda-feira (2/2), contou com a presença da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Realizada em Brasília (DF), na sede da entidade, a reunião teve como convidado para tratar de temas estruturais do sistema de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. Ele defendeu a atuação efetiva de magistrados nas comarcas para as quais são designados, especialmente no interior do País.
Ao tratar do tema, o ministro afirmou que a presença física do juiz é fundamental para o conhecimento da realidade social e institucional das regiões onde atua. “O magistrado precisa conhecer o ambiente em que exerce a jurisdição, entender a realidade local e as pessoas que dela fazem parte”, afirmou, ao destacar que esse contato direto contribui para decisões mais responsáveis e sensíveis ao contexto social.
Da esq. para a dir., Mauro Campbell Marques e Beto Simonetti. Foto: Raul Spinassé/Divulgação: OAB
Campbell citou sua própria experiência como promotor de Justiça no interior como elemento formador dessa visão e ressaltou que tem trabalhado para a construção de um ambiente de respeito e equilíbrio nas relações institucionais, inclusive na interlocução com a advocacia. Segundo ele, o diálogo institucional é indispensável para o bom funcionamento do sistema de Justiça.
Na primeira sessão do Conselho Pleno, composto pelas 81 conselheiras e conselheiros federais de todos os Estados e do Distrito Federal, a OAB aprovou o apoio a pautas históricas da entidade. Na lista estão medidas como a adoção de mandato definido para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação de formas alternativas para nomeação dos ministros, o estabelecimento de limites para a tomada de decisões monocráticas e a definição de regras para prevenir conflitos de interesses.
Beto Simonetti. Foto: Raul Spinassé/Divulgação: OAB
As sugestões foram elencadas pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na abertura da sessão – a primeira de 2026. Ele lembrou que todas essas medidas já foram apresentadas pela advocacia ao longo dos últimos 20 anos e que parte delas foi considerada inconstitucional pelo STF, como as propostas da Ordem para coibir conflito de interesses. Outra parte, lembrou o presidente, não prosperou no Congresso. “Não podemos admitir é tratar debates estruturais como se fossem respostas imediatas a crises pontuais”, afirmou Simonetti.
Foto: Raul Spinassé/Divulgação: OAB
Sobre a proposta de adoção de um código de conduta do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente nacional da Ordem disse que já obteve do presidente do STF, ministro Edson Fachin, o compromisso de que a advocacia participará da formulação do texto quando a discussão for oficialmente aberta pelo Supremo. O IAB também oferecerá suporte ao tema e votará, em plenário, parecer técnico sobre o assunto, feito por comissões competentes e enviado às instituições judiciárias.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.)
