A abertura do 46º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (Conat) e do 19º Encontro Latino-Americano de Advogados e Advogadas Trabalhistas (Elat) contou com a participação da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. O evento aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia (GO), nesta quarta-feira (17/9). Promovido pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) e pela Asociación Latinoamericana de Abogados y Abogadas Laboralistas (Alal), o tema central do encontro foi os desafios da advocacia brasileira e latino-americana diante das transformações sociais, éticas e digitais no mundo do trabalho.
Rita Cortez ressaltou que teve o privilégio de participar dos primeiros Conats, onde se discutiram teses para o aprimoramento e modernização do Direito e do Processo do Trabalho. “Hoje, somos levados a focar em teses que mantenham a higidez do sistema protetivo trabalhista e que não signifiquem em redução ou eliminação de direitos sociais fundamentais dos trabalhadores. Hoje, discutimos as melhores formas de organização para combater a desconstitucionalização do Direito do Trabalho, o que revela um triste momento de enormes retrocessos no mundo do trabalho”, disse a advogada.
Na mesa de honra também estavam presentes autoridades do Poder Judiciário e da advocacia, como a presidente da Abrat, Elise Correa; o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, representando o Conselho Federal da Ordem; o presidente da OAB/GO, Rafael Lara Martins; a presidente da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra), Cristiane Pavan; a presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Renata Mariz; o presidente da Alal, Matías Cremonte; e a ministra Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes, que foi homenageada.
Também receberam homenagens a patrona nacional do Congresso, Silvia Mourão, que é associada do IAB, e o patrono estadual, Fernando Mendes. O evento foi prestigiado por várias associações trabalhistas, ex-presidentes da Abrat, o ministro do TST Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, as conselheiras federais da OAB pelo Pará, Mary Cohen, e por São Paulo, Dione Almeida, além de desembargadores de tribunais do trabalho de diferentes regiões, e associações de magistrados. Membros do IAB também marcaram presença no encontro, como o diretor de Biblioteca, Paulo Joel Bender Leal, a representante no Pará, Paula Frassinetti, o ex-deputado Aldo Arantes, a consócia Monica Alexandre, que palestrou, além de integrantes da Comissão de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical.
Reunindo especialistas nacionais e internacionais para discutir os rumos da advocacia trabalhista na defesa dos direitos coletivos e individuais, a abertura do Conat contou com falas de juristas que defenderam a Justiça do Trabalho como justiça social e reafirmaram a sua competência material para julgar toda e qualquer relação de trabalho, incluindo contratações fraudulentas que tentam escamotear a existência de vínculos de emprego.
O evento se estende até amanhã (19/9) e terá diversos painéis de debate, com temas como a realidade do trabalho e da informalidade; o uso da IA no Processo do Trabalho; o trabalho precarizado; o direito ao descanso; e os precedentes vinculantes nos tribunais superiores.
