A criação de um código de ética para magistrados é defendida pela presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, como medida necessária para fortalecer a credibilidade do Poder Judiciário, desde que não seja utilizada como pretexto para uma nova reforma estrutural do sistema. A posição é apresentada no artigo Código de conduta não pode ser pretexto para reforma estrutural do Judiciário, publicado no site do jornal O Dia nesta quinta-feira (29/1). A advogada ressalta que o IAB está disposto a contribuir tecnicamente para o debate e defende soluções pontuais e construídas de forma coletiva.
A questão é tema de indicação a ser apreciada pelo plenário da Casa de Montezuma a partir da provocação feita pela representante do IAB na Paraíba, Marina Motta Benevides Gadelha. O objetivo é que a entidade, através de comissões competentes, forneça parecer técnico sobre o assunto – conteúdo que será enviado às instituições judiciárias. O documento prevê o acompanhamento e a colaboração do IAB com a redação do código, assegurando que as novas normas não violem as prerrogativas da magistratura e da advocacia.
No artigo do jornal O Dia, a presidente do IAB reconhece que a elaboração de um código de conduta, proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, surge em um contexto de desgaste institucional e afirma que ela revela “a dimensão dos desafios enfrentados pela instituição e a urgência de medidas que fortaleçam sua credibilidade”. Para ela, entretanto, a legitimidade do Judiciário depende fundamentalmente da ética de seus agentes, já que, “em um Estado democrático, a ética é o fundamento que confere legitimidade às decisões tomadas em nome da coletividade”, sobretudo em um Poder cujos integrantes não são eleitos pelo povo.
Segundo Cortez, esses e outros pontos merecem debate e atenção da advocacia, mas não justificam, no seu entendimento, uma segunda reforma estrutural do sistema de justiça, que pode se revelar “uma proposição exagerada”. Para a advogada, a criação de um código de conduta deve ser compreendida como “um passo inicial para um debate sobre necessárias modificações pontuais”.
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