54ª Sessão Ordinária Híbrida (presencial / virtual)

PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO IAB

GESTÃO 2025/2028

DIA 08 DE JULHO DE 2026 – 18h

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:

– Criação do Grupo de Trabalho para o projeto “IAB Memória Jurídica Digital”

II – ASSINATURA DE CONVÊNIO:

– Termo de Cooperação entre IAB X ABMCJ

III – MOMENTO MEMÓRIA:

VI – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO
PROPONENTES: DR. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E DR. RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES
MEMBRO EFETIVO (MG)
PROPOSTO: DR. WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA
PROPONENTES: DR. FREDERICO PRICE GRECHI, DR. RUDY MAIA FERRAZ E DRA. RITA CORTEZ
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. PATRICIA EVELYN DOS SANTOS HARB
PROPONENTES: DRA. SONIA DA SILVA DE OLIVEIRA KLAUSING, DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DRA. RITA CORTEZ
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. PATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE
PROPONENTE: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. GABRIELLA XAVIER DE PAIVA
PROPONENTES: DRA. CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES
MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. JOSÉ LUIZ SOUZA DE MORAES
PROPONENTES: DRA. DEBORA BATISTA MARTINS E DRA. RITA CORTEZ

V – INDICAÇÕES:

Indicação nº 073/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projeto de Lei n. 3.281, de 2026, de autoria do Deputado André Fufuca (PP-MA), denominado “Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas”, que acrescenta o art. 18-A ao Código Penal para instituir a “culpa temerária” como causa de aumento de pena nos crimes culposos, com majoração de 1/3 até o dobro.
Palavras-Chave: Culpabilidade. Tipicidade. Graus de culpa. Culpa temerária.

Indicação nº 074/2026 – Para conhecimento
Autor: Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Matéria: Ingresso como amicus curiae na ADPF 1143, que versa sobre monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal por órgãos e agentes públicos.
Palavras-Chave: Direito Constitucional. Direito Digital. Direito Penal. Vida Privada. Vigilância.

ORDEM DO DIA:

VI – PARECERES:

Pareceres na Indicação nº 004/2025
Autor: Dr. Joycemar Lima Tejo.
Matéria: Estudo de Constitucionalidade acerca do PL nº 2582/2024 que deseja alterar o art. 178 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre uso de algemas e a condução de menores infratores em veículos policiais.
Relatores: Dr. Érick Vanderlei Micheletti Felício – Comissão de Direito Constitucional;
Dr. João Vicente Tinoco – Comissão de Direito Penal;
Dr. Ítalo Pires – Comissão de Direitos Humanos; e
Dr. Fábio Almeida Pedroto, Dra. Ellen Rodrigues e Dr. Siro Darlan – Comissão de Criminologia.

Parecer na Indicação nº 093/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para autorizar a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, além de agravar a pena do crime de abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres.
Relatora: Dra. Alessandra Balestieri – Comissão de Direito Civil, de Famílias e Sucessões.

Parecer na Indicação nº 100/2025
Autores: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco e Dr. Pedro de Souza Gomes Milioni.
Matéria: Modifica a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para corrigir distorções e desvios na aplicabilidade do instituto da Impenhorabilidade do Bem de Família em imóveis de valor vultoso para possibilitar a penhora parcial.
Relator: Dr. Arthur Welcman – Comissão de Direito de Famílias e Sucessões e Comissão de Direito Processual Civil.

Pareceres na Indicação nº 070/2026 – Regime de Urgência
Autor: Dr. Ilan Leibel Swartzman.
Matéria: Projeto de Lei nº 2.780/2024. Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Rastreabilidade da cadeia produtiva mineral. Transformação mineral. Governança regulatória.
Relator: Dr. Luis Fernando Priolli – Comissão de Energia e Transição Energética; e
Dr. Rodrigo Ematné Gadben – Comissão de Assuntos Regulatórios.

VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO
PROPONENTES: DR. JOSÉ BERNARDO CABRAL E DRA. DEBORA BATISTA MARTINS
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
PROPONENTES: DR. JOSÉ BERNARDO CABRAL E DRA. DEBORA BATISTA MARTINS
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. ALINE HAMDAN DE SOUZA VILAS BOAS
PROPONENTE: DRA. RITA CORTEZ
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. MARCELA KOHLBACH DE FARIA
PROPONENTE: DR. PEDRO DE SOUZA GOMES MILIONI
MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. MICHELLE RIS MOHRER
PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DR. JOSÉ MARCO TAYAH

VIII – ORADORES INSCRITOS:

IX– LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3238-3239, jun. 2026.

Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais – AMAJME
DIREITO MILITAR: Revista da Associação dos Magistrados das Justiças

Militares Estaduais. Florianópolis: AMAJME, ano xxix, n. 176, mar./abr. 2026.

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