37ª Sessão Ordinária Hibrida (presencial / virtual)

PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO IAB

GESTÃO 2025/2028

DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2026 – 18h

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:

IA. – COMUNICAÇÕES DA DIRETORIA:
– Dra. Dayse de Souza Kubis Baumeier – Diretora de Patrocínio

II – POSSES:

MEMBRO HONORÁRIO (RJ) – Desembargador – Presencial
PROPOSTO: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E
DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
PROPOSTO: DRA. ISABELLA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA
PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E
DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
MEMBRO EFETIVO (PA) – Presencial
PROPOSTO: DR. DANIEL RODRIGUES CRUZ
PROPONENTE: DR. LUIS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO
MEMBRO HONORÁRIO (RJ) – Delegado – Presencial
PROPOSTO: DEL. ALEXANDRE SILVA SARAIVA
PROPONENTES: DR. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR E
DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS

III – MOMENTO MEMÓRIA:
– Nascimento do Presidente do IAB, Milcíades Mário de Sá Freire, e 176 anos da morte de Montezuma.

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA
PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DRA. RAQUEL DOS SANTOS RANGEL
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. DAVID TOLOMEOTTI RAMOS
PROPONENTE: DR. LEANDRO MELLO FROTA
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU
PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E
DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. GUILHERME SANTORO GERSTENBERGER
PROPONENTE: DRA. FÁTIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER
MEMBRO EFETIVO (TO)
PROPOSTO: DR. ARMANDO SOARES DE CASTRO FORMIGA
PROPONENTES: DRA. JESSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE E
DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA

V – INDICAÇÕES:

Indicação nº 004/2026
Autor: Dr. Adilson Rodrigues Pires.
Matéria: PEC nº 1, de 2026, de autoria do Senador Laércio Oliveira, que dá nova redação à al. “a”, do inc. I, do art. 195, para substituir a base de cálculo da contribuição para a seguridade social paga pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos, a qualquer título, a pessoa física que lhe preste serviço, pela base consistente na receita ou no faturamento.
Palavras-Chave: Emenda à Constituição nº 1/2026. Contribuição previdenciária. Seguridade Social. Base de cálculo. Folha de salários. Receita. Faturamento.

Indicação nº 005/2026
Autores: Dra. Roberta Duboc Pedrinha e Dr. Paulo Fernando de Castro.
Matéria: Projeto de Lei nº 289/2026, de autoria da Deputada Federal Julia Zanatta, que pretende alterar a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estender a proteção integral da criança até o feto, desde a concepção, para criminalizar o aborto, endurecer o combate à cooptação de menores ao crime, agravar as medidas socioeducativas, eliminar a vacinação infantil obrigatória, dispor sobre a gestão dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e afirmar o caráter meramente consultivo dos Conselhos de Direitos.
Palavras-Chave: Alteração legislativa no ECA. Agravamento das medidas socioeducativas. Alargamento do conceito de criança para abranger o feto. Fim da vacinação infantil obrigatória.

ORDEM DO DIA:

VI – PARECER:

Parecer na Indicação nº 032/2023 – Regime de Urgência
Autor: Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Matéria: Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 340/2018, do Senador Lindbergh Faria (PT/RJ), ora Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados sob o nº 4041/2021, Relatora Deputada Benedita da Silva (PT/RJ): Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Palavras-Chave: João Cândido Felisberto. “Almirante Negro”. Livro dos Heróis da Pátria.
Relator: Dr. João Carlos Castellar.

VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. MARCELLY VERDAM FARIAS
PROPONENTE: DRA. JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. CATARINA LOPES BOTAFOGO DE LORENZO FERNANDEZ
PROPONENTES: DR. JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES E DRA. RITA CORTEZ
MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: DR. EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR
PROPONENTES: DR. MAYKON FAGUNDES MACHADO E
DR. OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO
PROPONENTE: DRA. RITA CORTEZ
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. MÔNICA TENÓRIO DANTAS DA COSTA
PROPONENTE: DRA. CARLA MARIA ALCOFRA TOCANTINS
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. PEDRO CABRINI MARANGONI
PROPONENTES: DR. LEANDRO SENDER E DR. SÉRGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. RACHEL GLATT
PROPONENTES: DR. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO E DRA. RITA CORTEZ

VIII – ORADORES INSCRITOS:

IX – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:

Doação do consócio Alexandre Freitas Câmara
CÂMARA, Alexandre Freitas. Manual de direito processual civil. 5. ed. rev. e atual. Barueri, SP: Atlas, 2026.

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