PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO IAB
GESTÃO 2025/2028
DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026 – 18h
I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:
IA. – COMUNICAÇÕES DA DIRETORIA:
– Dra. Dayse de Souza Kubis Baumeier – Diretora de Patrocínio
II – POSSES:
- MEMBRO HONORÁRIO (SP) – Desembargador – Presencial
PROPOSTO: DES. ALFREDO ATTIÉ JUNIOR
PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E
DR. ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
PROPOSTO: DRA. LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA
PROPONENTE: DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA - MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
PROPOSTO: DR. WASHINGTON LUÍS DE OLIVEIRA JÚNIOR
PROPONENTES: DR. ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES E
DR. GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL
III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:
- MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. MARCELLY VERDAM FARIAS
PROPONENTE: DRA. JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. CATARINA LOPES BOTAFOGO DE LORENZO FERNANDEZ
PROPONENTES: DR. JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES E DRA. RITA CORTEZ - MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: DR. EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR
PROPONENTES: DR. MAYKON FAGUNDES MACHADO E
DR. OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO
PROPONENTE: DRA. RITA CORTEZ - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. MÔNICA TENÓRIO DANTAS DA COSTA
PROPONENTE: DRA. CARLA MARIA ALCOFRA TOCANTINS - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. PEDRO CABRINI MARANGONI
PROPONENTES: DR. LEANDRO SENDER E DR. SÉRGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. RACHEL GLATT
PROPONENTES: DR. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO E DRA. RITA CORTEZ
IV – INDICAÇÕES:
Indicação nº 002/2026
Autora: Dra. Marisa Chaves Gaudio.
Matéria: Projeto de Lei nº 1.072/2025 da Câmara dos Deputados. Vedação ao Reconhecimento da União Estável Post Mortem e seus efeitos. Obrigatoriedade de oficialização da União Estável em cartório.
Palavras-Chave: União Estável. Morte. Efeitos Jurídicos Práticos. Estado Civil. Direito das Famílias.
Indicação nº 003/2026
Autor: Dr. Diogo Campos Medina Maia.
Matéria: Projeto de Lei 894/2025. Dispõe sobre a alteração da dinâmica de pagamento do salário do empregado, determinando o recebimento integral pelo trabalhador e a responsabilidade direta pelo recolhimento dos encargos trabalhistas por meio de documento de arrecadação unificado emitido pela União.
Palavras-chave: Projeto de Lei. Pagamento de Salário. Recolhimento de Tributos. Folha de Pagamento. Direito do Trabalho. Encargos Trabalhista.
ORDEM DO DIA:
V – PARECERES:
Pareceres na Indicação nº 049/2025
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projetos de lei do Senado nos. 748/2024 e 2693/2024; ambos pretendem criar novas modalidades de legítima defesa, ampliando a possibilidade de uso de força letal. Alteração do art. 25, do Código Penal.
Palavras-Chave: Legítima Defesa. Art. 25 Código Penal. Direitos Humanos. Direito Civil.
Relatores: Dra. Beth Baraúna, Dr. Flávio Biolchini e Dr. Thiago Bottino, pela Comissão de Criminologia, Comissão de Direito Penal e Comissão de Direitos Humanos; e
Dr. Érick Micheletti, pela Comissão de Direito Constitucional.
Parecer na Indicação nº 095/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de Lei nº 201/2022, da Câmara dos Deputados. Acrescenta o art. 1.669-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da meação os bens particulares trazidos para o casamento ou para a união estável, independentemente do regime de bens, quando o cônjuge falecido houver sido vítima de homicídio doloso ou tentativa de homicídio pelo outro cônjuge.
Palavras-Chave: Meação. Código Civil. Regime de Bens. Comunhão Universal de Bens. Homicídio Doloso. Homicídio tentado. Direito das Famílias.
Relator: Dr. Marcelo Vinícius Rabelo Pinheiro, pela Comissão de Direito de Famílias e Sucessões.
VI – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:
- MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI
PROPONENTES: DRA. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES E DRA. RITA CORTEZ - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. FABIO JORGE DE TOLEDO
PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E
DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. MARINA ARAÚJO FERRAZ DE CASTRO
PROPONENTES: DRA. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES E DRA. RITA CORTEZ - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. ALEXÂNDRIA DOS SANTOS ALEXIM
PROPONENTES: DR. CARLOS JORGE SAMPAIO COSTA E DR. PEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO - MEMBRO EFETIVO (MG)
PROPOSTO: DRA. HENRIETTE BRIGAGÃO ALCANTARA LEMOS BARROSO
PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. KALEO DORNAIKA GUARATY
PROPONENTES: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA E DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. PEDRO LUCAS PINTO DE FREITAS
PROPONENTE: DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA - MEMBRO EFETIVO (PI)
PROPOSTO: DR. IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE
PROPONENTE: DRA. RITA CORTEZ - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. DANIELLA ALVES MACHADO
PROPONENTE: DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. MARCELO COSTA FERREIRA
PROPONENTES: DR. ADERSON BUSSINGER CARVALHO E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS - MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR
PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DRA. RITA CORTEZ - MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. ANDRÉ DA SILVA ALENCAR
PROPONENTE: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA - MEMBRO EFETIVO (AM)
PROPOSTO: DR. HUDSON LUIZ FRANÇA MANCILHA
PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO - MEMBRO EFETIVO (AM)
PROPOSTO: DRA. CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU
PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO - MEMBRO EFETIVO (AM)
PROPOSTO: DR. MÁRIO AUGUSTO MARQUES DA COSTA
PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO - MEMBRO EFETIVO (AM)
PROPOSTO: DR. ANDRÉ DE MEDEIROS CARIA
PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO - MEMBRO EFETIVO (AM)
PROPOSTO: DR. CRISTIAN MENDES DA SILVA
PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO
VII – ORADORES INSCRITOS:
VIII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:
Doação da consócia Magda Huzra de Souza
SOUZA, Magda Huzra (coord.); ROCHA, Paula Leonor Mendes Fernandes (org.). Letras do direito do trabalho: volume 5. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2026.
Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3229, dez. 2025.
DOWNLOADS:
– Indicação nº 2_2026 – PL nº 1.072_2025 – União Estável Post Mortem
– Indicação nº 3_2026 – PL 894-2025
– Parecer na Indicação nº 49_2025 – Comissão de Direito Constitucional
– Parecer na Indicação nº 49_2025 – Comissões de Criminologia, Direito Penal e Direitos Humanos
– Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_11022025
– MC CATARINA LOPES BOTAFOGO DE LORENZO FERNANDEZ
– MC EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO
– MC EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR
– MC MARCELLY VERDAM FARIAS
– MC MÔNICA TENÓRIO DANTAS DA COSTA
– MC PEDRO CABRINI MARANGONI
– MC RACHEL GLATT
