Gestão 2025/2028
Data da sessão: 10/12/2025 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 h
**** 33ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA ***
i – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:
II – POSSES:
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MEMBRO EFETIVO (DF) – Presencial
PROPOSTO: DRA. FLÁVIA DE ANDRADE NAHASS
PROPONENTE: DRA. FABÍOLA VIANNA MORAIS
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MEMBRO EFETIVO (DF) – Presencial
PROPOSTO: DR. FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES
PROPONENTES: DR. FÁBIO LUIZ GOMES E DRA. FABÍOLA VIANNA MORAIS
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MEMBRO EFETIVO (DF) – Presencial
PROPOSTO: DRA. ARIANE COSTA GUIMARÃES
PROPONENTES: DR. FÁBIO LUIZ GOMES E DRA. FABÍOLA VIANNA MORAIS
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MEMBRO HONORÁRIO (PE) – Presencial
PROPOSTO: DRA. ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SÁ MALTA
PROPONENTES: DR. FÁBIO LUIZ GOMES E DRA. FABÍOLA VIANNA MORAIS
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MEMBRO HONORÁRIO (ARG) – Presencial
PROPOSTO: DES. MARÍA CARLA BERGOTTINI
PROPONENTES: DR. BERNARDO GICQUEL E DR. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR
III – MOMENTO MEMÓRIA:
IV – INDICAÇÕES:
Indicação nº 113/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco
Matéria: Projeto de Lei Nº 114 de 2025 da Câmara dos Deputados. Política Nacional de atenção e cuidados às Famílias Atípicas. Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Necessidades Especiais. Condições Médicas.
Palavras-Chave: Famílias Monoparentais. Famílias com Membros com Deficiência ou Necessidade Especiais. Vulnerabilidade Social. Saúde Mental. Dependência Química.
Indicação nº 119/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de Lei nº 4.602/2025 da Câmara dos Deputados. Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para que não se consideram parentes as pessoas que têm vínculo meramente socioafetivo e vedar a pensão socioafetiva.”.
Palavras-chave: Isonomia Substancial. Direito das Famílias. Direito das Sucessões.
Indicação nº 120/2025
Autor: Dr. Vitor Greijal Sardas.
Matéria: Análise Constitucional a partir do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1.417 da Repercussão Geral) e da ADI 7.908. Presunções legais de caso Fortuito e força maior introduzidas pela Lei 14.034/2020. Compatibilidade do Art. 256, §3º, do CBA com os Arts. 1º, III, 5º, XXXII, LIV e LV, e 170, V da Constituição de 1988.
Palavras-chave: Isonomia Substancial. Direito das Famílias. Direito das Sucessões.
ORDEM DO DIA:
V – PARECER:
Proposta de Projeto de Lei – Parecer na Indicação nº 20/2022 (Aprovado em 26/02/25)
Autor: Dr. Adilson Rodrigues Pires
Matéria: Estudo sobre a adoção, no Brasil, de medidas constitucionais e legais que incentivem o trabalho da mulher, permitindo a conciliação entre a atividade profissional e a maternidade por meio de uma tributação diferenciada.
Palavras-Chave: Projeto de Lei. Congresso Nacional. Constituição Federal. Legislação Tributária. Igualdade de Gêneros. Incentivos Fiscais.
Relator: Dr. Marcelo Siqueira, pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
Parecer na Indicação nº 30/2025
Autor: Dr. Adilson Rodrigues Pires
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Deputado Gilson Marques, destinado a alterar a Lei Complementar nº 87/1996 (ICMS) e a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), para cumprimento do art. 149-B e para aplicação do princípio da neutralidade de que trata o § 1º, do art. 156-A, ambos da Constituição Federal.
Palavras-Chave: Lei Complementar nº 87/1996. Lei Complementar nº 214/2025. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Princípio da neutralidade. Imposto sobre Bens e Serviços. Contribuições sobre Bens e Serviços. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Relator: Dr. João Luís de Souza Pereira, pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
VI – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:
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MEMBRO HONORÁRIO (PORT)
PROPOSTO: DR. MANUEL DAVID RODRIGUES MASSENO
PROPONENTES: DRA. SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS E DR. MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA
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MEMBRO EFETIVO (PR)
PROPOSTO: DR. ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR
PROPONENTES: DRA. SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS E DR. MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA
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MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. JULIA AMARAL JANGUTTA
PROPONENTE: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA
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MEMBRO HONORÁRIO (CE)
PROPOSTO: DES. PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO
PROPONENTE: DRA. FRANCILENE GOMES DE BRITO
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MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA
PROPONENTES: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO E DR. LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO
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MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. ABNER DE CÁSSIO FERREIRA
PROPONENTES: DR. ANDRÉ RICARDO CRUZ FONTES E DRA. RITA CORTEZ
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MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. LUIZ RICARDO ASSUMPÇÃO POLYDORO JUNIOR
PROPONENTES: DRA. DANIELLE MARQUES DE SOUZA E DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA
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MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. ISABELLA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA
PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
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MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
PROPOSTO: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
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MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. DANIELE PINHO COSTA
PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DR. BERNARDO
JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
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MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. SORAYA NOUIRA Y MAURITY
PROPONENTES: DR. NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR E
DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN
VIII – ORADORES INSCRITOS:
IX – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:
Doação da Consócia Hetilene Tostes
TOSTES, Sérgio. O coração na tribuna: 180 anos do IAB. Rio de Janeiro: Montezuma; Lumen Juris, 2025.
Doação da Consócia Flavia Mello Tapajós de Oliveira
OLIVEIRA, Flavia Mello Tapajós de. Perito: um tradutor de conhecimento
ponte entre medicina, direito e justiça. Rio de Janeiro: GZ, 2025.
Doação do autor Manuel Frederico do Espírito Santo
ESPÍRITO SANTO, Manuel Frederico do. Portugal y la banda oriental: uma lucha entre la fe y la razon. Uruguai: Tierra Adentro, 2010.
Doação do Instituto Justiça & Cidadania
JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 25, n. 303, nov. 2025.
DOWNLOADS:
Indicação nº 119_2025 – Parentesco Socioafetivo
Indicação nº 113_2025 – Famílias Atípicas
