Gestão 2025/2028
Data da sessão: 10/12/2025 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 h
**** 33ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA ***
EXPEDIENTE
I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
II – POSSES
MEMBRO EFETIVO (DF) – Presencial
PROPOSTO: DRA. FLÁVIA DE ANDRADE NAHASS
PROPONENTE: DRA. FABÍOLA VIANNA MORAIS
MEMBRO EFETIVO (DF) – Presencial
PROPOSTO: DR. FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES
PROPONENTES: DR. FÁBIO LUIZ GOMES E DRA. FABÍOLA VIANNA MORAIS
MEMBRO EFETIVO (DF) – Presencial
PROPOSTO: DRA. ARIANE COSTA GUIMARÃES
PROPONENTES: DR. FÁBIO LUIZ GOMES E DRA. FABÍOLA VIANNA MORAIS
MEMBRO HONORÁRIO (PE) – Virtual
PROPOSTO: DRA. ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SÁ MALTA
PROPONENTE: DR. FÁBIO LUIZ GOMES E DRA. FABÍOLA VIANNA MORAIS
MEMBRO HONORÁRIO (ARG) – Presencial
PROPOSTO: DES. MARIA CARLA BERGOTTINI
PROPONENTE: DR. BERNARDO GICQUEL E DR. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR
III – INDICAÇÕES
Indicação nº 113/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco
Matéria: Projeto de Lei Nº 114 de 2025 da Câmara dos Deputados. Política Nacional de atenção e cuidados às Famílias Atípicas. Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Necessidades Especiais. Condições Médicas.
Palavras-Chave: Famílias Monoparentais. Famílias com Membros com Deficiência ou Necessidade Especiais. Vulnerabilidade Social. Saúde Mental. Dependência Química.
Indicação nº 119/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de Lei nº 4.602/2025 da Câmara dos Deputados. Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para que não se consideram parentes as pessoas que têm vínculo meramente socioafetivo e vedar a pensão socioafetiva.”.
Palavras-chave: Isonomia Substancial. Direito das Famílias. Direito das Sucessões.
Indicação nº 120/2025
Autor: Dr. Vitor Greijal Sardas.
Matéria: Análise Constitucional a partir do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1.417 da Repercussão Geral) e da ADI 7.908. Presunções legais de caso Fortuito e força maior introduzidas pela Lei 14.034/2020. Compatibilidade do Art. 256, §3º, do CBA com os Arts. 1º, III, 5º, XXXII, LIV e LV, e 170, V da Constituição de 1988.
Palavras-chave: Isonomia Substancial. Direito das Famílias. Direito das Sucessões.
ORDEM DO DIA
IV – PARECERES
Proposta de Projeto de Lei – Parecer na Indicação nº 20/2022 (Aprovado em 26/02/25)
Autor: Dr. Adilson Rodrigues Pires
Matéria: Estudo sobre a adoção, no Brasil, de medidas constitucionais e legais que incentivem o trabalho da mulher, permitindo a conciliação entre a atividade profissional e a maternidade por meio de uma tributação diferenciada.
Palavras-Chave: Projeto de Lei. Congresso Nacional. Constituição Federal. Legislação Tributária. Igualdade de Gêneros. Incentivos Fiscais.
Relator: Dr. Marcelo Siqueira, pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
Parecer na Indicação nº 92/2025
Autor: Dr. Alexandre de Carvalho Ayres
Matéria: Súmula STJ nº 555 e Tema nº 163 dos Recursos Repetitivos. Controvérsia sobre a necessidade de apresentação de declaração para efeito de contagem do prazo decadencial nos termos do art. 150, §4º, do CTN.
Palavras-Chave: Súmula STJ nº 555. Tema STJ nº 163. Decadência. Extinção do crédito tributário. Lançamento por homologação.
Relatores: Dr. João Luís de Souza Pereira, Dr. Marcos Aurélio Valadão e Dr. Fábio Luiz Gomes, pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
V – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS
MEMBRO HONORÁRIO (PORT)
PROPOSTO: DR. MANUEL DAVID RODRIGUES MASSENO
PROPONENTES: DRA. SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS E DR. MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA
MEMBRO EFETIVO (PR)
PROPOSTO: DR.ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR
PROPONENTES:DRA. SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS E DR. MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. JULIA AMARAL JANGUTTA
PROPONENTE: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA
MEMBRO HONORÁRIO (CE)
PROPOSTO: DES. PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO
PROPONENTE: DRA. FRANCILENE GOMES DE BRITO
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA
PROPONENTES: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO E DR. LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. ABNER DE CÁSSIO FERREIRA
PROPONENTES: DR. ANDRÉ RICARDO CRUZ FONTES E DRA. RITA CORTEZ
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. LUIZ RICARDO ASSUMPÇÃO POLYDORO JUNIOR
PROPONENTES: DRA. DANIELLE MARQUES DE SOUZA E DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. ISABELLA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA
PROPONENTE: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
PROPOSTO: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. DANIELE PINHO COSTA
PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO:DRA. SORAYA NOUIRA Y MAURITY
PROPONENTES: DR. NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR E ILAN LEIBEL SWARTZMAN
VI – ORADORES INSCRITOS
– Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’ Anna
VII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:
Doação da Consócia Hetilene Tostes
TOSTES, Sérgio. O coração na tribuna: 180 anos do IAB. Rio de Janeiro: Montezuma; Lumen Juris, 2025.
Doação da Consócia Flavia Mello Tapajós de Oliveira
OLIVEIRA, Flavia Mello Tapajós de. Perito: um tradutor de conhecimento ponte entre medicina, direito e justiça. Rio de Janeiro: GZ, 2025.
Doação do autor Manuel Frederico do Espírito Santo
ESPÍRITO SANTO, Manuel Frederico do. Portugal y la banda oriental: uma lucha entre la fe y la razon. Uruguai: Tierra Adentro, 2010.
Doação do Instituto Justiça & Cidadania
JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 25, n. 303, nov. 2025.
DOWNLOADS
- Indicação nº 113_2025 – Famílias Atípicas
- Indicação nº 119_2025 – Parentesco Socioafetivo
- Indicação nº 120_2025
- Parecer na Indicação nº 92_2025 – Comissão de Direito Financeiro e Tributário Proposta de Projeto de Lei – Parecer na Indicação nº 20_2022 (Aprovado)
- Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_10122025
