A Semana Jurídica, promovida pela Universidade Candido Mendes (Ucam), contou com palestra do presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Pedro Greco. Nesta terça-feira (14/10), na unidade de Ipanema, Zona Sul do Rio de Janeiro, o professor apresentou um panorama das principais mudanças em debate no processo de atualização do Código Civil. Segundo ele, o principal objetivo da nova norma é “colocar em texto legal aquilo que a doutrina e a jurisprudência já admitem de forma remansosa”, com a intenção de trazer segurança jurídica para debates pacificados.
Na palestra Direito das Famílias e das Sucessões na Reforma do Código Civil de 2002, o palestrante falou também que o amor “passa a ter grande importância no Código Civil por meio da socioafetividade”, permitindo o reconhecimento de vínculos afetivos entre enteados e padrastos ou madrastas, inclusive com efeitos sucessórios. Segundo a proposta, “o vínculo de socioafetividade produz efeitos para a sucessão e para os alimentos”, o que consolida avanços no reconhecimento jurídico das relações afetivas.
No campo do Direito das Sucessões, Greco destacou temas polêmicos, como a exclusão dos cônjuges e companheiros da categoria de herdeiros necessários, o reconhecimento dos bens digitais como parte da herança e a possibilidade de testamento e codicilo (manifestação de última vontade) em formato digital. O professor ressaltou que as mudanças refletem a necessidade de o Código Civil acompanhar as transformações sociais e tecnológicas, garantindo efetividade e atualização às normas que regem as relações familiares e sucessórias.
Também palestraram o professor e presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), Carlos Gabriel Feijó, e a coordenadora da pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), Daniela Barcellos, ambos associados do IAB. O evento foi organizado pelo presidente da Comissão de Direito Civil do IAB, Gabriel Dolabella, e pela diretora da Ucam, Gisele Bonatti.
